v. 16 n. 1 (2022)

Artigos

• A INCONSTITUCIONALIDADE DA ELIMINAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE CANDIDATOS NÃO RECONHECIDOS COMO NEGROS NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE COTAS RACIAIS

  FLÁVIO GARCIA CABRAL, TIAGO FUCHS MARINO

  • 1-36

• EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: O PAPEL DA ARBITRAGEM NA ANÁLISE DO DANO MORAL

  DANIELA MENENGOTI GONÇALVES RIBEIRO, JOÃO PAULO GOMES NETTO

  • 37-62

• SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA EM CRESCIMENTO: ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI nº 13.964/2019 QUANTO À PROGRESSÃO DE REGIME PROPULSIONANDO O AUMENTO DE PRESOS EM PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS

  LUCAS MIKALY GAL, HENRIQUE ADRIANO PAZZOTTI, ALESSANDRA TREVISAN FERREIRA

  • 63-89

• A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA "PESSOAL" PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

  RENATA ELAINE SILVA RICETTI MARQUES

  • 90-123

• AS MULHERES PRESAS NA PANDEMIA DA COVID-19 E A OMISSÃO ESTATAL NA GARANTIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE

  NÁDIA BEATRIZ FARIAS DA SILVA MAGIONI, LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO

  • 124-155

• INCENTIVOS FISCAIS COMO MECANISMOS DE SUPORTE AO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: ALTERNATIVA DE AMPARO EM PERÍODOS DE GRANDES CRISES

  JOVIANO CARDOSO DE PAULA JÚNIOR

  • 156-180

• PERSPECTIVAS PRINCIPIOLÓGICAS CONTRATUAIS NA INTEGRAÇÃO REGIONAL-ECONÔMICA SUL AMERICANA E EUROPEIA

  NATHALIA LIMA JANONES, RAQUEL COUTO GARCIA, SILVANO MACEDO GALVíO

  • 181-214

• ESTUDIO SOBRE LAS MUJERES Y LOS DERECHOS HUMANOS: UNA MIRADA CON ARTE SOBRE LA DISCRIMINACIÓN EN ESPAÑA

  DOUGLAS VERBICARO SOARES, RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, MARIA ÁNGELES HERRERO UÑA

  • 215-236

• A LIBERDADE PROFISSIONAL NA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES ESPECIAIS DE SUJEIÇÃO

  DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO

  • 237-265

• "FIQUE EM CASA!" INVISIBILIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM TEMPOS DE COVID-19

  RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO, ISABELE PEREIRA NASCIMENTO

  • 266-293

• A DISTINÇÃO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO

  RODRIGO GINDRE VARGAS, AMANDA PESSOA PARENTE

  • 294-317

• IMPACTOS NA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR EM CONTRATOS FLEXÍVEIS: TERCEIRIZADO E INTERMITENTE

  RAIMUNDO SIMÃO DE MELO, MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA MONTEIRO LEMOS, JANAÍNA GUIMARÃES SANTOS

  • 318-351

• A NATUREZA TRIDIMENSIONAL DOS DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL

  ROGÉRIO CARLOS BORN

  • 352-381

• A CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL E A CULTURA DA PAZ: NOVAS FORMAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO

  RUBENS JOSÉ DOS SANTOS, KELVYN LUIZ NEVES

  • 382-424

• TRAVESSIAS DAS MIGRAÇÕES DE CRISE: DOS SERTÕES DE GUIMARÃES ROSA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTEGRAÇÃO E ACOLHIMENTO

  VINICIUS VILLANI ABRANTES, BRUNO FELIPE FARAGE DA COSTA

  • 425-449

• TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DURANTE A COVID-19: A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928

  OTÁVIO MORATO DE ANDRADE

  • 450-473

• A RATIO DECIDENDI E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE DE PRECEDENTES: É NECESSÁRIA A DEFINIÇÃO DE UM CONCEITO ESTANQUE?

  KAMILA MARIA STRAPASSON

  • 474-504

• RESENHA BADARÓ, TATIANA. BEM JURÍDICO-PENAL SUPRAINDIVIDUAL. BELO HORIZONTE: D´PLÁCIDO, 2016, 314 P.

  PAULO NATANAEL VIEIRA LIMA

  • 505-514

• AS FRONTEIRAS DA PANDEMIA, LOCKDOWN E OS DIREITOS HUMANOS

  ANA PAULA MARTINS AMARAL, EDUARDO SOARES DA SILVA, NAJAH JAMAL DAAKOUR BARAKAT

  • 515-538

• OS REFLEXOS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NA RELAÇÃO DE EMPREGO

  VANESSA ROCHA FERREIRA, GISELE ALMEIDA DUARTE, MONIQUE VICTÓRIA NEVES CÉSAR

  • 539-565

• LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. ESTUDO DA NOVA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL

  MARCELO AUGUSTO SANTANA DE MELO

  • 566-590

• COMO CONCILIAR OS DIREITOS DA PRIVACIDADE E DA INTIMIDADE COM A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES SOB AS PERSPECTIVAS NACIONAL E ESTRANGEIRA

  ANA FLÁVIA VELLOSO BORGES D'AVILA LINS GUEDES

  • 591-612

• A CULTURA DO MEDO E DA INEFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIANTE DO CONTROLE DISFUNCIONAL EXERCIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

  MARIANA DE AZEVEDO RAMOS, OTÁVIO MACHADO BATALHA, LEVI HÜLSE

  • 613-637

• A VITALIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA A PREVENÇÃO E DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES INJUSTAS

  SIMONE PAULA VESOLOSKI, NEURO JOSÉ ZAMBAM

  • 638-661

• AMÉRICA LATINA E CARIBE: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU DISTOPIA?

  NELMO DE SOUZA COSTA, JOSÉ FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA

  • 662-691

• NOTAS SOBRE DIREITO E POLÍTICA NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS

  GEORGES ABBOUD, MATTHÄUS KROSCHINSKY

  • 692-724

• ATIVISMO JUDICIAL, JUDICIAL REVIEW E PARÂMETROS NORMATIVOS AO EXERCÍCIO JURISDICIONAL: UM DEBATE NECESSÁRIO

  FERDINANDO SCREMIN NETO, LUCAS AUGUSTO GAIOSKI PAGANI, BRUNO SMOLAREK DIAS

  • 725-755