AS MULHERES PRESAS NA PANDEMIA DA COVID-19 E A OMISSÃO ESTATAL NA GARANTIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE

Resumo

O presente artigo busca, inicialmente, analisar o perfil social e econômico das mulheres presas no Brasil, e as razões do encarceramento, apontando as dificuldades que enfrentam durante este. Pretende, também, examinar o contexto em que vivem essas mulheres, com o advento da pandemia da COVID-19, com os riscos decorrentes dessa condição, bem como a atuação estatal para a prevenção da doença. Visa, ainda, a estudar os principais documentos jurí­dicos, nacionais e internacionais, que tutelam a vida e a saúde das presas. Para tanto, recorre-se à pesquisa bibliográfica e descritiva, com método dedutivo. Apesar de haver pouquí­ssimos dados e fontes sobre o tema da situação atual dessas mulheres nos estabelecimentos prisionais, nota-se uma ampla omissão estatal na tomada de medidas concretas de prevenção e combate à doença nos presí­dios do paí­s. O artigo mostra o agravamento nos estabelecimentos prisionais das precárias condições sanitárias, favoráveis à disseminação da doença, com superlotação, racionamento de água, falta de produtos de higiene, compartilhamento de colchões, e precária assistência à saúde.