PERSPECTIVAS PRINCIPIOLÓGICAS CONTRATUAIS NA INTEGRAÇÃO REGIONAL-ECONÔMICA SUL AMERICANA E EUROPEIA
Resumo
O trabalho em comento realiza uma abordagem sistemática acerca dos modelos comerciais de integração regional vigentes na União Europeia e no Mercosul, analisando, para tanto, seus respectivos caracteres elementares, suas distintas naturezas, a saber comunitária e cooperativa, bem como estrutura de internalização das normas relacionadas à temática. Cotejando as duas ordens jurídicas (supranacional e internacional) objetos da presente pesquisa, fora proposta uma discussão sob o prisma dos princípios pacta sunt servanda e rebus sic stantibus, investigando hipóteses suscetíveis de promover segurança jurídica no hodierno mundo repleto de incertezas iminentes, como explicitado pela crise decorrente da pandemia da COVID-19. Para tanto, adotou-se o método comparativo, histórico e, ainda, a pesquisa bibliográfica, para compreender o tema e suas perspectivas.Referências
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