A LIBERDADE PROFISSIONAL NA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES ESPECIAIS DE SUJEIÇÃO
Resumo
A doutrina das Relações Especiais de Sujeição, em que pese totalmente adaptada ao Estado de Direito, ainda pode apresentar-se como janela para interferências do legislador e da Administração Pública sobre os direitos fundamentais dos cidadãos. O presente artigo estudará como e em que situações isso pode acontecer, procurando assim iniciar o debate sobre os limites dessas intervenções, fazendo-o especialmente com relação a liberdade profissional prevista no art. 5º, inciso XIII, da CF.
Referências
ABRANTES, João José. Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo. 2ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet et AL. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica. 2002.
FERRARI, Regina Maria Macedo. Direito Constitucional, São Paulo: RT. 2011.
FREITAS, Luiz Fernando Calil de. Direitos Fundamentais Limites e Restrições. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
GOMES, Fábio Rodrigues. O Direito Fundamental ao Trabalho. Perspectivas Histórica, Filosófica e Dogmático-Analítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Tradução Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito administrativo. 15. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Direito Constitucional Atual. São Paulo: Campus Jurídico, 2012.
NOVAIS. Jorge Reis. Direitos Sociais. Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SILVA, Clarissa Sampaio. Direitos Fundamentais e Relações Especiais de Sujeição: O caso dos Agentes Públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
SILVA, Virgílio Afonso da. A Constitucionalização do Direito: Os direitos fundamentais nas relações entre particulares: São Paulo: Malheiros, 2014.
WIMMER, Miriam. As Relações Especiais de Sujeição Especial na Administração Pública. Revista Direito Público. Rio de Janeiro, n. 18, p. 31-53, out-nov-dez/2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A publicação na Revista Pensamento Jurídico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.
