A RATIO DECIDENDI E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE DE PRECEDENTES: É NECESSÁRIA A DEFINIÇÃO DE UM CONCEITO ESTANQUE?
Resumo
O artigo, por meio de uma revisão bibliográfica, evidencia peculiaridades do conceito de ratio decidendi, como elemento vinculante na teoria dos precedentes, que auxiliam em sua aplicação prática. Para isso, enfatiza a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como Corte de precedentes. A seguir, destaca a necessidade de compreensão do conceito de ratio decidendi para o aprimoramento da atuação do STF como Corte de precedentes, especificando traços do conceito, especialmente, seu aspecto interpretativo; o papel das Cortes posteriores; a possibilidade de existência de mais de uma ratio decidendi em um mesmo precedente e as particularidades da delimitação da ratio decidendi nas decisões colegiadas. Por fim, sustenta a prescindibilidade de um conceito estanque e de um método fixo de delimitação da ratio para sua compreensão e aplicação prática, realçando os principais aspectos do conceito.
Referências
BARBOZA, E. M. de Q. É importante o modo como os juízes decidem os casos? Empório do direito. 22/11/2017. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/e-importante-o-modo-como-os-juizes-decidem-os-casos-por-estefania-maria-de-queiroz-barboza. Acesso em: 01/10/2019.
CAMBI, E.; MARGRAF, A. F. Casuísmos judiciários e precedentes judiciais. Revista de Processo, Revista dos Tribunais online, vol. 248/2015, p. 311 – 330, out. 2015.
CARREIRA, G. S. Breves considerações sobre a aplicação do precedente judicial no direito brasileiro. Revista de Processo, Revista dos Tribunais online, vol. 270/2017, p. 353 – 382, ago. 2017.
DUXBURY, N. The nature and authority of precedent. New York: Cambridge University Press, 2008.
FACHINI, L. S. Deturpação do método de trabalho com precedentes: exame a partir de decisões do STF. Revista de Processo, Revista dos Tribunais online, vol. 285/2018, p. 205 – 231, nov. 2018.
FERRAZ, T. S. A construção da motivação nas decisões colegiadas: o importante papel da majority opinion em um sistema de precedentes. Revista de Processo, Revista dos Tribunais online,vol. 282/2018, p. 435 – 451, ago. 2018.
GODOY, M. G. de. Devolver a constituição ao povo: crítica í supremacia judicial e diálogos interinstitucionais. 266 p. Tese (Doutorado em direito) – UFPR, Curitiba, 2015.
GOODHART, A. L. Determining the ratio decidendi of a case. The Yale Law Journal, v. 40, n. 2, p. 161-183, dez. 1930.
MACCORMICK, N. Retórica e o Estado de Direito: Uma teoria da argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MACÊDO, L. B. de. Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais. In: DIDIER JR, F., et al (coord.). Precedentes. Salvador: Editora Juspodivm, 2015, 780 p. (Coleção Grandes Temas do Novo CPC, v. 3).
MARINONI, L. G. A ética dos precedentes: justificativa do novo CPC. 2 ed. em e-book baseada na 2d. impressa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
MARINONI, L. G. Julgamento nas Cortes Supremas: precedentes e decisão do recurso diante do novo CPC. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
MARINONI, L. G. Precedentes obrigatórios. 4ª ed. em e-book baseada na 5 ed. impressa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
MARSHALL, G. What is Binding in a Precedent. In: MACCORMICK, D. N.; SUMMERS, R. S; GOODHART, A. L. Interpreting precedents: a comparative study. New York: Routledge, 2016. p. 503-517.
MELLO, P. P. C. O Supremo e os precedentes constitucionais: como fica a sua eficácia após o Novo Código de Processo Civil. Universitas JUS, v. 26, n. 2, p. 41-53, 2015.
MITIDIERO, D. Precedentes: da persuasão í vinculação. 3 ed. em e-book baseada na 3 ed. impressa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018.
MITIDIERO, D. Precedentes, jurisprudência e súmulas no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Revista de Processo, Revista dos Tribunais online, vol. 245/2015, p. 333 – 349, jul. 2015.
PEIXOTO, R. Superação do precedente e segurança jurídica. Salvador: JusPODIVM, 2015.
SANTOS, R. G. O. A técnica da distinção e os limites da autoridade vertical dos precedentes. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
SUÁREZ, C. D. Sobre los modelos de cortes supremas y la revocación de precedentes. Revista Iberoamericana de Derecho Procesal, Revista dos Tribunais online, vol. 3/2016, jan. – jun. 2016.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ministro Celso de Mello divulga texto da ementa e do acórdão do julgamento que criminalizou homofobia (atualizada). Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=423925>. Acesso em: 20/01/2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A publicação na Revista Pensamento Jurídico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.
