v. 18 n. 3 (2024)

Artigos

• REPERCUSSÕES DA PANDEMIA DA COVID-19 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  VANESSA MARIA DIAS MONTÃO, DENNIS VERBICARO SOARES

  1-27

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• ESTELIONATO SENTIMENTAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

  Clara Ferreira de Oliveira, Douglas Verbicaro Soares

  28-76

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• IMPACTOS DA LGTBI+FOBIA NO MERCOSUL

  LUIS FELIPE DE OLIVEIRA, PATRICIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH, SANDRA REGINA MARTINI

  77-102

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• OS MODELOS DE PRÊMIO DA LEGISLAÇÃO ITALIANA COMO CAMINHO PARA PROCEDIMENTOS RECUPERACIONAIS MAIS EFETIVOS

  Arthur Spina Altomani, Fábio Martins Bonilha Curi

  103-129

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• AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E OS DIREITOS HUMANOS: MANDAMENTOS E LIMITAÇÕES IMPOSTOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E EXEMPLOS DE NORMAS DE CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS PROTETIVAS DOS DIREITOS HUMANOS RELATIVAS A GRUPOS VULNERÁVEIS

  Luis Gustavo Medeiros de Andrade, Mônia Clarissa Hennig Leal

  130-156

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• O POVO MAPUCHE E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA DITADURA DO CHILE (1973-1990)

  Andrew Patrick Traumann, José Mario Macedo Pereira Hauare

  157-183

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• O PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS, QUANTO À ENERGIA ELÉTRICA E À COLETA SELETIVA

  Gabriela Casagrande Marciano, José Carlos de Jesus Lopes, Rosana Siqueira Bertucci

  184-217

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• O DIREITO ADQUIRIDO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA E AS RECOMENDAÇÕES CONTRÁRIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NOS CONSELHOS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS

  Rossini Gustavo, Bento Herculano Duarte Neto

  218-244

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• DIVÓRCIO UNILATERAL EXTRAJUDICIAL: UMA PROPOSTA DE PROCEDIMENTO EM BUSCA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

  RICARDO GORETTI SANTOS, CAROLINA ROMANO BROCCO

  245-265

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• A EVOLUÇÃO DO REFERENCIAL DE ACESSO À JUSTIÇA E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA

  Sheila de Andrade Ferreira, Luciano Furtado, Nat´ércia Samapaio Siqueira

  266-293

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• 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: PERSISTÊNCIA E IMPACTOS DA INDEFINIÇÃO DA ABRANGÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE

  Alessandra Brustolin, Edinilson Donisete Machado

  294-322

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• A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE DWORKIN E SUA (INCORRETA) RECEPÇÃO NO BRASIL

  Anibal Castro de Sousa

  323-346

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• ÁGIO E A QUEDA TEMPORÁRIA DO VOTO DE QUALIDADE (VOTO MINERVA): PERSPECTIVAS JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA

  Mariana Baeta, Gianpaolo Poggio Smanio

  347-378

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• O DIREITO SOCIAL A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A TRIBUTAÇÃO VERDE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BRASILEIRO

  Sabrina Frigotto, Levi Hülse, Pedro Madeira Froufe

  379-397

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