ATIVISMO JUDICIAL, JUDICIAL REVIEW E PARÂMETROS NORMATIVOS AO EXERCÍCIO JURISDICIONAL: UM DEBATE NECESSÁRIO

Autores

  • FERDINANDO SCREMIN NETO
  • LUCAS AUGUSTO GAIOSKI PAGANI
  • BRUNO SMOLAREK DIAS

Resumo

o presente artigo analisa o ativismo judicial de forma crí­tica, a partir da análise de casos concretos. São cotejadas as doutrinas nacional e estrangeira, diferenciando-se o ativismo da figura do judicial review praticado no direito anglo saxônico. Adota-se a premissa de estabelecerem-se limites ao ativismo, buscando-se parâmetros normativos mí­nimos que garantam, a um só tempo, a segurança e previsibilidade jurí­dicas, de um lado, bem como a conformação de valores constitucionais estabelecidos na Constituição Federal, de outro. O necessário equilí­brio entre os poderes e a eficácia de um sistema de checks and balances são pontuados como necessários e fundamentais ao Estado Democrático de Direito. Buscam-se limites ao inevitável fenômeno do deslocamento da agenda estatal para o Poder Judiciário, de forma a garantir a higidez das instituições e a estabilidade polí­tica e jurí­dica do Paí­s.

Biografia do Autor

FERDINANDO SCREMIN NETO

Juiz de Direito (TJPR). Especialista em Direito Aplicado e Laureado na Escola da Magistratura do Paraná. Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Unipar. Foi Delegado de Polí­cia em Mato Grosso, Analista processual do MPU, Técnico Judiciário do TRF-4 e professor assistente do curso de Direito, campus sede, da Unipar, no biênio 2005-2006.  Lecionou para a SENASP/MJ e Escola da Magistratura do Paraná – EMAP, no núcleo de Foz do Iguaçu. Professor da pós-graduação em direito penal e processual penal na Faculdade Maringá. Autor de capí­tulos em diversas obras jurí­dicas publicadas pela editora Juruá. É professor do grupo Damásio Educacional – carreiras públicas.

LUCAS AUGUSTO GAIOSKI PAGANI

Doutorando em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em Direito Processual e Cidadania (UNIPAR). Graduado em Direito pela UNIPAR. Mises Alumni. Acton Alumni. Professor do Instituto Mises Brasil.

BRUNO SMOLAREK DIAS

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Positivo (2004) e mestrado em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica do Paraná (2008). Doutor em Ciência Jurí­dica da Universidade do Vale do Itajaí­ - SC (2014), ex-bolsista CAPES para Doutorado Sanduí­che na Universidade do Minho - Portugal (2012). Doutorado em co-tutela com a Universitá degli Studi di Perugia - Itália. Atuou como Coordenador do Curso de Direito da Universidade Paranaense - Unipar Campus Francisco Beltrão (2010-2014), professor titular da Universidade Paranaense e temporário da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. Leciona na graduação, pós-graduação e no Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense (UNIPAR).

Referências

ABBOUD, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. 8. Ed. ver., atual e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, [livro eletrônico].

ABBOUD, Georges; MENDES, Gilmar Ferreira. Ativismo judicial: notas introdutórias a uma polêmica contemporânea. Revista dos Tribunais, vol. 1008/2019, p. 43-54, out./2019, DTR201940623.

BARROSO, Luiz Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista SynThesis, Rio de Janeiro, nº 1, 2012, p. 23-32.

BELLAMY, Richard. Constitucionalismo polí­tico: una defensa republicana de la constitucionalidad de la democracia. Marcial Pons: Madrid, 2010.

CAPPELLETTI, Mauro. Juí­zes Legisladores? Tradução de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1993.

CAPPELLETI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso í justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988

DIXON, Rosalind; LANDAU, David. Abusive Constitutional Borrowing: legal globalization and the subversion of liberal democracy. New York: Oxford University Press, 2021.

EKINS; Richard; FORSYTH, Christopher. Judging the public interest: The rule of Law vs. The Rule of Courts. Londres: Judicial Power Project, 2015.

HIRSCHL, Ran. Rumo í juristocracia: as origens e consequências do novo constitucionalismo. Londrina: Editora E.D.A, 2020.

MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo, v. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MEDINA, Janaina de Castro Marchi; TOLEDO, Renata Maria Silveira. O ativismo judicial é um jogo sem fair play? Direito e brincadeira. Research, Society and Development, v. 10, n. 3, 2021.

MEDINA, José Miguel Garcia. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.

MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição Federal Comentada. E-book. São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, 2021.

MELLO FILHO. José Celso de. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Saraiva, 1986.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espí­rito das Leis. São Paulo: Editora Martins Fontes, 1993.

MORAES, Guilherme Peña de. Protagonismo institucional do Poder Judiciário no Estado contemporâneo: reflexões sobre a judicialização, o ativismo judicial e a autonomia processual da justiça constitucional. Processo Constitucional. Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Org. Luiz Guilherme Marinoni e Ingo Sarlet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY; Rosa Maria de Andrade. Código de Processo civil comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

PAGANI, Lucas Augusto Gaioski. Os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal: controle de constitucionalidade, ativismo judicial e divisão de poderes. Orientador: Bruno Smolarek Dias, 2022. 133 f. Dissertação (Mestrado) - Mestrado em Direito Processual e Cidadania, Universidade Paranaense, Umuarama, 2022.

PAGANI, Lucas Augusto Gaioski; DIAS, Bruno Smolarek. A pandemia do covid-19 e o princí­pio da vedação ao retrocesso: direitos fundamentais no brasil em risco?. Revista Eletrônica Direito e Polí­tica, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurí­dica da UNIVALI, Itajaí­, v.16, n.2, 2º quadrimestre de 2021. Disponí­vel em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791.

ROCHA, Lara Bonemer Azevedo da; BARBOSA, Cláudia Maria. O papel dos precedentes para o controle do ativismo judicial no contexto pós-positivista. Revista Brasileira de Polí­ticas Públicas, Brasí­lia, v. 5, Número Especial, 2015, p. 115-133.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 21ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 23. Ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

SUNSTEIN, Cass. Legal reasoning and political conflict. New York: Oxford University Press, 2018.

SUNSTEIN, Cass. Radicals in robes: why extreme right-wing courts are wrong for America. Cambridge: Basic Books, 2005.

SUNSTEIN, Cass; SCHKADE, David. Et al. Are Judges Political? Na empirical Analysis of the Federal Judiciary. Washington, D.C: Brookings institution press, 2006.

THAMAY, Rennan. Coisa Julgada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

TRENTO, Simone. As funções das Cortes Supremas e a decisão de questões probatórias em recursos excepcionais. Revista de Direito Comparado, RCP, vol. 3, junho-novembro de 2016.

TUSHNET, Mark. Taking Back the Constitution: Activis judges and the next age of american law. Londres: Yale University Press, 2020.

TUSHNET, Mark. Weak Courts, Strong Rights: Judicial Review and social welfare rights in comparative constitutional law. New Jersey: Princeton University Press, 2008.

WOLFE, Christopher. Judicial Activism: Bulwark of Freedom or Precarious Security. Maryland: Rowman & Littlefild Publishers, 1997.

WOLFE, Christopher. Rise Of Modern Judicial Review: From Constitucional interpretation to judge-made Law. Maryland: Littlefield Adams Quality paperbacks, 1994.

Downloads

Publicado

2022-05-06

Como Citar

NETO, FERDINANDO SCREMIN; PAGANI, LUCAS AUGUSTO GAIOSKI; DIAS, BRUNO SMOLAREK. ATIVISMO JUDICIAL, JUDICIAL REVIEW E PARÂMETROS NORMATIVOS AO EXERCÍCIO JURISDICIONAL: UM DEBATE NECESSÁRIO. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 1, 2022. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/581. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

v. 16 n. 1 (2022)

Seção

Artigos

Licença

A publicação na Revista Pensamento Jurí­dico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.