COMO CONCILIAR OS DIREITOS DA PRIVACIDADE E DA INTIMIDADE COM A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES SOB AS PERSPECTIVAS NACIONAL E ESTRANGEIRA
Resumo
O presente trabalho trata da privacidade, da intimidade e da informação como direitos fundamentais, intrinsecamente relacionados com a personalidade e consistentes em princípios, realçando o desafio de sua conciliação no cenário jurídico brasileiro e destacando os sistemas norte-americano e germânico como bases comparativas. Aspectos subjetivos e objetivos são levados em consideração para a proteção das esferas privada e pública concomitantemente. A finalidade da pesquisa é esclarecer como os conflitos gerados nessa dicotomia entre zona pessoal e comunitária precisam ser tratados, de modo que não comprometa a unidade sistêmica da Constituição Federal e não exclua nenhuma garantia envolvida à persona. Faz-se necessário um estudo interdisciplinar, que permeia as searas constitucional, civil e hermenêutica, a fim de que a compreensão proposta para a harmonização e o equilíbrio pretendidos entre privacidade, intimidade e publicidade de conteúdos informativos seja satisfatória. A metodologia usada no estudo envolve o tratamento doutrinário e jurisprudencial, através de uma avaliação dos direitos em análise nas perspectivas nacional e estrangeira.
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