Vol. 18 N.º 1 (2024)

Artigos

• MEIOS DE COMUNICAÇÃO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA RELAÇÃO ABUSIVA?

  JULIANA LEME FALEIROS, THAÍS DUARTE ZAPPELINI, WALESKA MIGUEL BATISTA

  1-26

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• SEGREGAR E PUNIR: UMA ANÁLISE DAS POSSÍVEIS INTERFERÊNCIAS DO POPULISMO NA SEARA PENAL/PROCESSUAL PENAL NO BRASIL E NA DEMONIZAÇÃO DO OUTRO

  OSMAR VERONESE, DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA

  27-54

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• A LIMITAÇÃO DE PACOTES DE DADOS DE INTERNET MÓVEL COMO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DO CONSUMIDOR

  LUIZ FELIPE ROCHA CARAVELO, THOMAZ JEFFERSON CARVALHO

  55-76

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• O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ADEQUADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA NA PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  DANIELY CRISTINA DA SILVA GREGÓRIO, RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA

  77-97

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• A USUCAPIÃO EM TERRENOS DE MARINHA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA PARA O ENFITEUTA

  RICARDO GORETTI, THALITA LYZIS SILVA VIANA MARIANTE

  98-124

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• TUTELA DA HONRA E IMAGEM COM REPARAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA PARA DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: UM CAMINHO PARA A DESMONETIZAÇÃO DE INTERESSES EXISTENCIAIS

  CLEBER SANFELICI OTERO, HUGO BERNARDO PEDRO DA SILVA, SCARLETT CAROLINE RAMOS MANSANO

  125-154

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• INTERACE ENTRE BEM COMUM, JUSTIÇA E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA: A QUESTÃO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

  ORLY KIBRIT, MARCIUS TADEU MACIEL NAHUR, ROSILENE APARECIDA MARTON

  155-184

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• TEORIA GERAL DOS LIMITES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

  EDUARDO FLORIANO, LEONARDO PETENO MAGNUSSON, FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO

  185-214

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• DIREITOS DA PERSONALIDADE E METAVERSO: A TUTELA JURÍDICA DA PESSOA IDENTIFICATIVAMENTE DESDOBRADA

  ANA CLÁUDIA CORRÊA ZUIN MATTOS DO AMARAL, ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI

  215-237

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• O DIREITO NATURAL EM LOCKE E AS SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A CONCEPÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  MARCOS ANTÔNIO STRIQUER SOARES, RAUL DURIZZO DE OLIVEIRA, OTÁVIO AUGUSTO REIS SANTOS

  238-269

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• O SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES E MEIOS CONSENSUAIS NA RESOLUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA ÁREA DO CONSUMO

  ISABELLA BONFIM, DOACIR GONÇALVES DE QUADROS

  270-294

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• A CONSTRUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL A PARTIR DA DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  JANETE MARTINS, JOÃO DELCIOMAR GATELLI, TACIANA DAMO CERVI

  295-318

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• A TELEMEDICINA NO TRATAMENTO DE PACIENTES PSIQUIÁTRICOS: UMA REFLEXÃO BIOÉTICA SOBRE TELEPSIQUIATRIA

  SOFIA SCHORR PEREIRA, MARGARETH VETIS ZAGANELLI

  319-339

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• O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  LILLIAN ZUCOLOTE DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO PEREIRA RIBEIRO

  340-368

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• A FACE ESQUECIDA DO DIREITO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: O FRÁGIL PRECEDENTE DA ADC44 NO STF

  GILBERTO GIACÓIA, BRUNA AZEVEDO DE CASTRO, BRUNO GIMENES DI LASCIO

  369-393

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