DIREITOS DA PERSONALIDADE E METAVERSO: A TUTELA JURÍDICA DA PESSOA IDENTIFICATIVAMENTE DESDOBRADA
Palavras-chave:
direitos da personalidade, direito à identidade pessoal, metaversoResumo
A evolução da internet inaugura novas funcionalidades e não mais se resume à circulação de informação. A criação de meios de interação social no ambiente virtual enseja, para além de inéditas formas de convivência comunitária, dentre as quais o metaverso, possíveis vulnerações a direitos existenciais. Propõe-se analisar se é possível a tutela dos direitos da personalidade no metaverso e em que hipóteses. Embora a proteção das projeções incorpóreas humanas vise o livre desenvolvimento da personalidade no contexto convivência pessoal, o número crescente de relações sociais no ambiente virtual demanda a análise da adequação da aplicação desse estatuto jurídico de salvaguarda dos direitos essenciais nesse espaço. Utilizando-se de pesquisa teórico-bibliográfica, com método dedutivo, verifica-se a possibilidade de tutela dos direitos da personalidade no metaverso, valendo-se do modo identificativo de projeção do aspecto pessoal no uso da plataforma como critério autorizador da proteção. Portanto, a interação interpessoal por meio de avatares no mundo virtual do metaverso é passível de tutela pelos direitos da personalidade, em se verificando que a manifestação projetada se dá identificativamente.
Referências
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. E-book.
BARABINO, André; CARAMURU, Marina Silva. Responsabilidade civil no metaverso. In: MARTINS, Patrícia Helena Marta; FONSECA, Victor Cabral. (org.). SEREC, Fernando Eduardo. (coord.). Metaverso: Aspectos Jurídicos. São Paulo: Almedina, 2022. cap. 21, p. 393-412.
BARROSO. Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010. Disponível em: https://luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2016/06/Dignidade_texto-base_11dez2010.pdf. Acesso em: 26 mai. 2022.
BASAN, Arthur Pinheiro. Habeas mente: garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumo. Revista de direito do consumidor. vol. 131, p. 149-170, set./out. 2020. Disponível em: Revista dos Tribunais Online. Acesso em: 29 ago. 2022. p. 1-21.
BITTAR, Carlos A. Os Direitos da Personalidade. 8. ed. Editora Saraiva, 2015. E-book.
CORRÊA, Daniel Marinho. Danos extrapatrimoniais: Interfaces entre prevenção, punição e quantificação. Londrina: Thoth, 2021.
CORREIA, Atalá; CAPUCHO, Fábio Jun; FIGUEIREDO, Anna Ascenção Verdadeiro de. Dignidade da pessoa humana e direitos da personalidade: uma visão crítica. In: CORREIA, Atalá; CAPUCHO, Fabio Jun. (coord.). Direitos da personalidade: a contribuição de Silmara J. A. Chinellato. Editora Manole, 2019. E-book.
DE RUGGIERO, Roberto. Instituições de direito civil. Vol. 1. Tradução: Dr. Ary dos Santos. São Paulo: Saraiva & Cia., 1934.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da lei geral de proteção de dados. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução: Editora Martin Claret. São Paulo: Martin Claret, 2005.
LARENZ, Karl. Derecho de Obligaciones. t. I. Tradução: Jaime Santos Briz. Madrid: Editorial de Revista de Derecho Privado, 1958.
LÉVY, Pierre. O que é virtual? Tradução: Paulo Neves. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
MAIMONE, Flávio Henrique Caetano de Paula. Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais. Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2022.
MACHADO, Fernando Inglez de Souza; RUARO, Regina Linden. Publicidade comportamental, proteção de dados pessoais e o direito do consumidor. Conpedi law review. Braga – Portugal, vol. 3, n. 2, p. 421-440, jul./dez. 2017.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Vulnerabilidade e responsabilidade civil na internet: a inconstitucionalidade do artigo 19 do marco civil. Revista de Direito do Consumidor. vol. 137/2021, p. 33-59, set./out. 2021. Disponível em: Revista dos Tribunais Online. Acesso em: 29 ago. 2022. p. 1-21.
MARTINS, Patrícia Helena Marta; FONSECA, Victor Cabral; LANFRANQUI, Júlia Aragão. A evolução do metaverso na sociedade: principais desafios jurídicos. In: MARTINS, Patrícia Helena Marta; FONSECA, Victor Cabral. (org.). SEREC, Fernando Eduardo. (coord.). Metaverso: Aspectos Jurídicos. São Paulo: Almedina, 2022. cap. 2, p. 35-53.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. Tomo VII. 1. ed. Campinas: Bookseller, 2000.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Vol. I. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
PEREIRA, Itamar de Carvalho. Metaverso: interação e comunicação em mundos virtuais. 2009. 109 p. Dissertação. (Mestrado em Comunicação) - Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
RODOTÀ, Stefano. El derecho a tener derechos. Tradução do italiano para o espanhol de Jose Manuel Revuelta López. Madri: Trotta, 2014.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SEREC, Fernando Eduardo. Introdução – metaverso: oportunidades, discussões jurídicas e o futuro da sociedade. In: MARTINS, Patrícia Helena Marta; FONSECA, Victor Cabral. (org.). SEREC, Fernando Eduardo. (coord.). Metaverso: Aspectos Jurídicos. São Paulo: Almedina, 2022. cap. 1, p. 31-34.
SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia. Tutela da pessoa humana na lei geral de proteção de dados pessoais: entre a atribuição de direitos e a enunciação de remédios. Pensar. Fortaleza, v. 24, n. 3, p. 1-22, jul./set. 2019. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/9407. Acesso em: 27 mai. 2022.
VIANA, Rui Geraldo Camargo. Novos direitos da personalidade: direito à identidade sexual. In: CORREIA, Atalá; CAPUCHO, Fabio Jun. (coord.). Direitos da personalidade: a contribuição de Silmara J. A. Chinellato. Editora Manole, 2019. E-book. cap. 6, s/p.
VICENTE, Dário Moura. Direito comparado. Vol. I. 4. ed. São Paulo: Almedina, 2018.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. A proteção dos direitos da personalidade na Alemanha. Revista Jurídica Luso-Brasileira - RJLB. Ano 06 (2020). n. 2. p. 731-759. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/2/2020_02_0731_0759.pdf. Acesso em: 25 mai. 2022.
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