A USUCAPIÃO EM TERRENOS DE MARINHA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA PARA O ENFITEUTA
Palavras-chave:
usucapião, bens públicos, terreno de marinha, acesso à justiçaResumo
O estudo examina a possibilidade de aplicação da aquisição por usucapião em imóveis públicos, especialmente terrenos de marinha, como forma de facilitar o acesso à justiça, analisando a interpretação dos arts. 183, parágrafo 3º e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal de 1988, além da legislação ordinária vigente e sumular. Originado das dificuldades enfrentadas pelas partes no trâmite de reconhecimento da aquisição por usucapião nesses casos, o interesse foi aprofundado em meio a estudos sobre o conjunto de medidas de combate ao obstáculo processual ao acesso à justiça concebido por Cappelletti e Garth em meio ao Movimento Universal de Acesso à Justiça. A abordagem multidisciplinar combina Direito Constitucional e Civil, destacando o acesso à justiça como elemento central. O estudo adota o método hipotético-dedutivo de Popper, enfocando a falseabilidade e usando pesquisa bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e doutrinária. Trabalha-se com a hipótese de que a ampliação da interpretação dos arts. 181 e 193 da Constituição Federal, de 1988, bem como do art. 102 do Código Civil de, 10 de janeiro de 2002 e Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal, de forma a viabilizar a aquisição por usucapião do domínio útil sobre imóvel público resultará em uma facilitação significativa do acesso à justiça. O texto explora medidas de acesso à justiça e simplificação de procedimentos judiciais. A conclusão destaca argumentos relevantes, enfatizando a importância da aplicação do acesso à justiça nos casos em estudo e sua relevância contemporânea.
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