A USUCAPIÃO EM TERRENOS DE MARINHA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA PARA O ENFITEUTA

Autores

  • RICARDO GORETTI Faculdade de Direito de Vitória
  • THALITA LYZIS SILVA VIANA MARIANTE Faculdade de Direito de Vitória

Palavras-chave:

usucapião, bens públicos, terreno de marinha, acesso à justiça

Resumo

O estudo examina a possibilidade de aplicação da aquisição por usucapião em imóveis públicos, especialmente terrenos de marinha, como forma de facilitar o acesso à justiça, analisando a interpretação dos arts. 183, parágrafo 3º e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal de 1988, além da legislação ordinária vigente e sumular. Originado das dificuldades enfrentadas pelas partes no trâmite de reconhecimento da aquisição por usucapião nesses casos, o interesse foi aprofundado em meio a estudos sobre o conjunto de medidas de combate ao obstáculo processual ao acesso à justiça concebido por Cappelletti e Garth em meio ao Movimento Universal de Acesso à Justiça. A abordagem multidisciplinar combina Direito Constitucional e Civil, destacando o acesso à justiça como elemento central. O estudo adota o método hipotético-dedutivo de Popper, enfocando a falseabilidade e usando pesquisa bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e doutrinária. Trabalha-se com a hipótese de que a ampliação da interpretação dos arts. 181 e 193 da Constituição Federal, de 1988, bem como do art. 102 do Código Civil de, 10 de janeiro de 2002 e Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal, de forma a viabilizar a aquisição por usucapião do domínio útil sobre imóvel público resultará em uma facilitação significativa do acesso à justiça. O texto explora medidas de acesso à justiça e simplificação de procedimentos judiciais. A conclusão destaca argumentos relevantes, enfatizando a importância da aplicação do acesso à justiça nos casos em estudo e sua relevância contemporânea.

Biografia do Autor

RICARDO GORETTI, Faculdade de Direito de Vitória

Doutor, mestre, especialista em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Espírito Santo; graduado em Direito pela FDV; diretor acadêmico da FDV; professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais (PPGD) da FDV – Mestrado e Doutorado; professor de Resolução de Conflitos dos Cursos de Graduação e Especialização em Direito da FDV; líder do grupo de pesquisa “Políticas Judiciárias e Desjudicialização” do PPGD/FDV; advogado.

THALITA LYZIS SILVA VIANA MARIANTE, Faculdade de Direito de Vitória

Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Espírito Santo. Membro do grupo de pesquisa “Políticas Judiciárias e Desjudicialização” CNPq-FDV. Membro da Comissão de Direito Registral e Notarial da OAB/ES, especialista (MBA) em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista (MBA) em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Advogada graduada pela FDV.

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Publicado

2024-06-10

Como Citar

GORETTI, RICARDO; MARIANTE, THALITA LYZIS SILVA VIANA. A USUCAPIÃO EM TERRENOS DE MARINHA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA PARA O ENFITEUTA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 18, n. 1, p. 98–124, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/877. Acesso em: 14 jul. 2024.

Edição

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Artigos