TUTELA DA HONRA E IMAGEM COM REPARAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA PARA DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: UM CAMINHO PARA A DESMONETIZAÇÃO DE INTERESSES EXISTENCIAIS

Autores

Palavras-chave:

Honra, Imagem, Desmonetização, Responsabilidade civil, Direitos da personalidade

Resumo

No presente artigo, tem-se a realização de uma abordagem da tutela dos direitos da personalidade à honra e à imagem, os quais, primeiramente, serão conceituados e diferenciados porquanto protegem bens jurídicos muito próximos. Após a compreensão da salvaguarda desses direitos, será examinado o tema da mercantilização dos interesses existenciais e a possibilidade de não-monetizar a responsabilidade civil em casos de ofensa a direitos da personalidade. O objetivo geral é procurar apresentar uma medida para a tutela dos direitos à honra e à imagem, porém sem os mercantilizar. Os objetivos específicos consistem em compreender os direitos da personalidade, entender o fenômeno da mercantilização dos interesses existenciais e abordar a possibilidade de não-monetização da reparação de danos extrapatrimoniais. Emprega-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, partindo da análise de conceitos até a abordagem dos meios de tutela, tendo uma hipótese a ser comprovada, qual seja, verificar a reparação extrapatrimonial como possibilidade de melhor cumprimento das funções da responsabilidade civil. Para tanto, será utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

CLEBER SANFELICI OTERO, UniCesumar

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu, área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, da Instituição Toledo de Ensino (ITE), Bauru/, São Paulo. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP. Professor no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), Maringá/PR. Professor no Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR. Pesquisador Bolsista do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Juiz Federal em Maringá/PR.

HUGO BERNARDO PEDRO DA SILVA, UniCesumar

Mestrando no Programa de Pós-graduação stricto sensu em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR), Maringá/PR. Pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), Maringá/PR. Advogado em Maringá/PR, com experiência em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor.

SCARLETT CAROLINE RAMOS MANSANO, UniCesumar

Mestranda no Programa de Pós-graduação stricto sensu em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), Maringá/PR. Pós-graduado lato sensu em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), Maringá/PR. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Advogada em Maringá, com atuação em Direito Civil.

Referências

ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem. 2. ed. São Paulo: Verbatim, 2013.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de Direito Civil: teoria geral das obrigações e responsabilidade civil. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BARBOSA, Álvaro Antônio do Cabo Notaroberto. Direito à própria imagem: aspectos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1989.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. E-book. Disponível em: https://bibliotecadigital.saraivaeducacao.com.br/epub/580805?title=Os%20Direitos%20da%20Personalidade. Acesso em: 27 maio 2022.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 03 ago. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Mês da Mulher: STF derruba uso de tese de legítima defesa da honra para crimes de feminicídio. Brasília, DF, 08 mar. 2023, 9h00. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=503655&ori=1. Acesso em: 18 jul. 2023.

CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

DIAS, Jacqueline Sarmento. O direito à imagem. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

DUVAL, Hermano. Direito à imagem. São Paulo: Saraiva, 1988.

FARIAS, Cristiano Chaves; NETTO, Felipe Peixoto Braga; ROSENVALD, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. In: Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, Maringá, PR, v. 6, n. 1, p. 241-266, out. 2006. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/313. Acesso em: 17 out. 2022.

GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Algumas contribuições de Antônio Junqueira de Azevedo ao estudo da responsabilidade civil. In: MONTEIRO FILHO, Carlos Edson do Rêgo; MORSELLO, Marco Fábio; ROSENVALD, Nelson (Coord.) Protagonistas da responsabilidade civil. Indaiatuba, SP: Foco, 2022, p. 313-321.

GUERRA, Sidney. Direito fundamental à intimidade, vida privada, honra e imagem. In: ENCONTRO PREPARATÓRIO DO CONPEDI/UNICAP. 15., 2006, Florianópolis, SC. Anais. Florianópolis: Fundação Boiteux, p. 1-14. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/recife/direitos_fundam_sidney_guerra.pdf. Acesso em: 08 jun. 2023.

JUNG, Carl Gustav. O desenvolvimento da personalidade. Tradução: Frei Valdemar do Amaral. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011, v. 17.

MIRANDA FILHO, Juventino Gomes de. Despatrimonialização à luz do direito das obrigações e sua repercussio quanto ao instituto pagamento. In: Virtuajus, Belo Horizonte, MG, v. 7, n. 12, p. 76-94, jan./jun. 2022. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/virtuajus/article/view/28585/19707. Acesso em: 14 jun. 2023.

MORAES, Carlos Alexandre; MORAES, Lilian Rosana dos Santos. Da responsabilidade civil: conceito, constitucionalização, princípios, espécies, funções, pressupostos e do abuso de direito. Toledo, PR: Vivens, 2017. E-book.

NEVES, Allessandra Helena. Direito de autor e direito à imagem: à luz da Constituição Federal e do Código Civil. Curitiba: Juruá, 2011.

OTERO, Cleber Sanfelici; ARDUINI, Tamara Simão. A vulnerabilidade do paciente e a responsabilidade civil advinda de danos morais e existenciais ocasionados na relação triangular entre pacientes, médicos e hospitais. In: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 14, n. 3, e32681, set./dez. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.5902/1981369432681. Acesso em: 17 jul. 2023.

OTERO, Cleber Sanfelici; ROMEIRA, Eloísa Baliscki. Direito à honra versus liberdade de expressão nas redes sociais: colisão e instrumentos de tutela. In: Duc In Altum - Cadernos de Direito, Recife, PE, v. 14, n. 32, p. 97-130, ago. 2022. Disponível em: http://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/2259/1800. Acesso em: 11 jun. 2023.

PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (1. Turma Recursal). Recurso Inominado nº 0016265-80.2015.8.16.0018. Relator: Aldemar Sternadt, 20 de fevereiro de 2017. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/2100000003327931/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0016265-80.2015.8.16.0018#. Acesso em: 13 jun. 2023.

PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (3. Turma Recursal). Recurso Inominado nº 0012296-40.2021.8.16.0182. Relator: José Daniel Toaldo, 06 de março de 2023. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/2100000022327711/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0012296-40.2021.8.16.0182#. Acesso em: 08 jun. 2023.

PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (8. Câmara Cível). Apelação Cível nº 0026746-90.2020.8.16.0030. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza, 29 de maio de 2023. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000024302241/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0026746-90.2020.8.16.0030#. Acesso em: 12 jun. 2023.

REYS, Clayton. Os novos rumos da indenização do dano moral. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

ROMITA, Arion Sayão. Colisão de Direito: Liberdade de Expressão e Ofensa à Honra e à Imagem. In: Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, v. 58, p. 53-76, out./dez. 2015. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1278014/Arion_Sayao_Romita.pdf. Acesso em: 08 jun. 2023.

ROSENVALD, Nelson. Por uma tipologia dos danos extrapatrimoniais. In: PIRES, Fernanda Ivo (Org.). Da estrutura à função da responsabilidade civil: uma homenagem do IBERC ao Professor Renan Lotufo. Indaiatuba, SP: Foco, 2021, p. 307-313.

SANTOS, Ozéias de Jesus dos. Reparação do dano moral: doutrina, jurisprudência, legislação e prática. 2. ed. Campinas: Julex, 1998.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas, 2011.

SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Dano moral. 6. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito à imagem. Curitiba: Juruá, 2018.

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Publicado

2024-06-10

Como Citar

OTERO, CLEBER SANFELICI; SILVA, HUGO BERNARDO PEDRO DA; MANSANO, SCARLETT CAROLINE RAMOS. TUTELA DA HONRA E IMAGEM COM REPARAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA PARA DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: UM CAMINHO PARA A DESMONETIZAÇÃO DE INTERESSES EXISTENCIAIS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 18, n. 1, p. 125–154, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/878. Acesso em: 14 jul. 2024.

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Artigos