TUTELA DA HONRA E IMAGEM COM REPARAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA PARA DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: UM CAMINHO PARA A DESMONETIZAÇÃO DE INTERESSES EXISTENCIAIS
Palavras-chave:
Honra, Imagem, Desmonetização, Responsabilidade civil, Direitos da personalidadeResumo
No presente artigo, tem-se a realização de uma abordagem da tutela dos direitos da personalidade à honra e à imagem, os quais, primeiramente, serão conceituados e diferenciados porquanto protegem bens jurídicos muito próximos. Após a compreensão da salvaguarda desses direitos, será examinado o tema da mercantilização dos interesses existenciais e a possibilidade de não-monetizar a responsabilidade civil em casos de ofensa a direitos da personalidade. O objetivo geral é procurar apresentar uma medida para a tutela dos direitos à honra e à imagem, porém sem os mercantilizar. Os objetivos específicos consistem em compreender os direitos da personalidade, entender o fenômeno da mercantilização dos interesses existenciais e abordar a possibilidade de não-monetização da reparação de danos extrapatrimoniais. Emprega-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, partindo da análise de conceitos até a abordagem dos meios de tutela, tendo uma hipótese a ser comprovada, qual seja, verificar a reparação extrapatrimonial como possibilidade de melhor cumprimento das funções da responsabilidade civil. Para tanto, será utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica.
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