INTERACE ENTRE BEM COMUM, JUSTIÇA E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA: A QUESTÃO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Autores

Palavras-chave:

bem comum, justiça social, constitucionalismo democrático, direitos sociais, ordem constitucional brasileira

Resumo

Este texto pretende discutir, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, noções fundamentais de organização da coletividade, ou seja, bem comum e justiça social, enquanto colunas estruturantes da vida coletiva, desde os tempos mais remotos, porém, de inafastável atualidade. Passa pela definição de sociedade democrática, o que envolve analisar sua organização constitucional, dentro dos arcabouços teóricos da ductibilidade e da dirigibilidade reflexiva. Avança no exame sobre a formação da política dos chamados direitos humanos de segunda geração ou dimensão, enquanto reivindicações indeclináveis das sociedades contemporâneas, em nome da maior igualdade material, substancial ou real entre as pessoas. Isso significa colocar em foco o Estado Constitucional Democrático de Direito e o seu desafio de assegurar os direitos sociais, com a máxima efetividade possível, a partir de um sistema tributário capaz de promover ajustes na concentração da riqueza, para a promoção de benefícios reais à coletividade. Afinal, não basta garantir que as pessoas apenas sobrevivam, uma vez que elas ainda conservam, mesmo em tempos difíceis, o inarredável direito de inserção social, o que requer do Poder Público medidas político-jurídicas concretas, capazes de lhes assegurar um mínimo existencial decente, ou seja, o viver e o morrer com dignidade.

Biografia do Autor

ORLY KIBRIT, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutora e Mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e professora da Faculdade de Direito da mesma instituição, São Paulo. Professora do Programa de Mestrado em Direito da UNIFIEO. Assessora na Procuradoria Regional da 3ª Região.

MARCIUS TADEU MACIEL NAHUR, Faculdade Canção Nova

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal – Lorena/SP. Professor da Faculdade Canção Nova (Cachoeira Paulista/SP).

ROSILENE APARECIDA MARTON, Centro Universitário Unifieo

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Unifieo de Osasco, São Paulo.

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Publicado

2024-06-10

Como Citar

KIBRIT, ORLY; NAHUR, MARCIUS TADEU MACIEL; MARTON, ROSILENE APARECIDA. INTERACE ENTRE BEM COMUM, JUSTIÇA E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA: A QUESTÃO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 18, n. 1, p. 155–184, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/741. Acesso em: 14 jul. 2024.

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Artigos