Vol. 1 No. 1 (2019): Revista de Direito Constitucional & Econômico

ISSN: 2596-2698

Published: 2019-04-12

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Apresentação

Apresentação

Felipe Magalhães Bambirra
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Artigos

APP's e plataformas on-line na intermediação econômica no Brasil

André Ramos Tavares

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Direitos fundamentais e interesses difusos: inviolabilidade de comunicações telefônicas e princípio da livre concorrência

Fernando de Magalhães Furlan

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O ingresso da UBER no Brasil sob a ótica concorrencial

Henrique Esteves Alves Ferreira, Rafael Rocha de Macedo

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Neutralidade concorrencial e a indução econômica na tributação sobre o consumo

Leonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua, Gabriel Buissa Ribeiro De Freitas

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A imunidade tributária de templos de qualquer culto

Andréia Tassiane Antonacci, Cristiano Rosalino Braule Pinto

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O planejamento como dever do Estado brasileiro e as implicações com o desenvolvimento econômico

Edson José de Souza Junior, Giulliany Letícia Da Silva

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Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação: aspectos de boa-fé objetiva e transparência

Mário de Quesado Miranda Bezerra, Mariana Araújo Lobato, Valter Moura Do Carmo

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Parâmetros para o julgamento das demandas voltadas à s políticas públicas de dispensação de medicamentos: retrospectiva da atuação do judiciário goiano e proposições para práticas constitucionalmente adequadas

Marina Ayres Ferreira Lima Bueno, Saulo de Oliveira Pinto Coelho

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Um novo paradigma para o homo economicus

André Peixoto de Souza, Marilis de Castro Muller

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Agamben – (im)potentiality of law and politics

Vanja Grujic

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Sessão especial

Rafael Lazzarotto Simioni
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