Neutralidade concorrencial e a indução econômica na tributação sobre o consumo

Abstract

O presente artigo procede à análise da intervenção do Estado na economia através das normas tributárias indutoras explicitando em que medida o Estado atua nas relações de consumo por meio dessas. A partir da análise dos diferentes modos de intervenção do Estado na economia o trabalho passa a analisar a tributação como signo presuntivo da riqueza e as diferentes técnicas de incentivo e (des)incentivo sob a perspectiva da neutralidade.