Sobre a Revista

Foco e Escopo

1. Missão e público alvo
Trata-se de uma revista acadêmica, eletrônica, que publica pesquisas inéditas de pós-graduação e de graduação (desde que estejam vinculadas com a pós-graduação) de acordo com sua linha editorial.

2. Objetivos e linha editorial

A Revista de Direito Constitucional & Econômico – REDEC - recepcionará trabalhos de perspectivas metodológicas e disciplinas plurais, mantendo como marco de unidade sua adequação à linha editorial. Tal adequabilidade refere-se à possibilidade de enquadrar a submissão de artigos num dos eixos de interesse da Revista, apresentados na sequência:
a. Principais Eixos Temáticos:
i. Constituição Econômica e Desenvolvimento;
ii. Trabalho, meio ambiente, mercado de consumo, propriedade e função social na ordem econômica, em seus aspectos internacionais (incluindo a integração regional do Mercado Comum do Sul - Mercosul) e constitucionais;
iii. Direito Internacional Público e Privado em seus aspectos econômicos e de implementação de direitos, bem como de articulação da ordem jurídica nacional e internacional;
iv. Concretização da Ordem Econômica, Globalização, Direito da Integração Econômica e Soberania Nacional;
v. Aproximações entre constitucionalismo, direitos humanos, cidadania, dignidade da pessoa humana, justiça social e desenvolvimento econômico;
vi. Análise econômica do direito, em suas dimensões internacionais e nacionais;
vii. Legislações e Polí­ticas Públicas em desenvolvimento econômico, constitucional e internacional.
viii. Fundamentos filosóficos, históricos e sociológicos do Direito Constitucional ou do Direito Econômico;
b. Sessões Especiais:
i. Traduções vinculadas à linha editorial da Revista;
ii. Resenhas vinculadas à linha editorial da Revista;
iii. Jurisprudências Comentadas vinculadas à linha editorial da Revista;
iv. Entrevistas vinculadas à linha editorial da Revista;
v. Trabalhos Artí­sticos vinculados à linha editorial da Revista.

3. Documentos aceitos para publicação

Serão aceitos textos inéditos tanto em português como em inglês, espanhol, italiano e francês, os quais serão publicados sem traduções, sendo que todos os autores devem seguir as normas de ortografia oficiais de seus paí­ses.

4. Polí­tica de submissão

4.1 – As colaborações deverão ser inéditas e originais com extensão de 10 a 25 páginas.
OBS: poderão ser aceitos trabalhos cujo tamanho foge ao padrão, em caráter excepcional, em razão da qualidade da contribuição.
4.2 – As colaborações deverão ser apresentadas em documento de extensão ".doc" e remetidas ao e-mail revista.madir@unialfa.com.br
4.3 – O número máximo de autores aceitos por colaboração são 3 (três), devendo aos menos um dos autores deter o tí­tulo de Doutor. São aceitas publicações de graduandos, mestrandos e doutorandos, desde que em coautoria com um Doutor.
4.3 – O texto deverá estar formatado de acordo com as especificações que seguem: Tamanho A4; Espaçamento 1,5; Fonte Times New Roman - 12 para o corpo do texto e 10 para notas de rodapé; Páginas: superior/esquerda – 3 cm; inferior/direita – 2 cm; Alinhamento justificado; Primeira linha: 2,5cm.
4.4 – Os resumos devem conter entre 100 a 250 palavras. Serão aceitas, no máximo, 5 palavras-chave. O resumo deverá estar localizado abaixo do título do artigo e o autor deverá estar qualificado em uma folha rosto que antecede o artigo contendo: nome completo, titulação, instituição à qual esteja vinculado, telefone e contato eletrônico.
Os títulos, resumos e palavras chaves devem estar em português e em inglês. A primeira página do artigo deve conter um sumário numerado. O título do artigo deverá estar em negrito, caixa alta e centralizado, sem abreviaturas.
OBS: Quando se tratar de tradução de artigo, o nome do tradutor e o título original do trabalho devem constar em nota de rodapé.
4.5 – As citações deverão ser identificadas nas notas de rodapé, sequentemente, com o nome do respectivo autor (sobrenome maiúsculo, prenome), nome da obra (em itálico), edição, cidade (seguida de 2 pontos), editor, ano e página.
Citações literais de mais de três (3) linhas deverão ser inseridas com recuo de 4,0cm da margem esquerda, tamanho 10 e sem aspas.
OBS: Para outras informações acerca do uso de citações, o autor deverá consultar a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
4.6 – As referências Bibliográficas deverão ser apresentadas em ordem alfabética e deverão estar em conformidade à s disposições da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cujos alguns modelos encontram-se na sequencia:
Modelo de referência bibliográfica de livro:
SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título em itálico, edição. Local: Editora, data da publicação, páginas, volume (nome, número de série), outros elementos que permitam identificar o documento (opcionais).
Modelo de referência bibliográfica de livro disponível on-line:
SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título em itálico, edição. Local: Editora, data da publicação, páginas, volume (nome, número de série), outros elementos que permitam identificar o documento (opcionais). Disponí­vel em < endereço eletrônico >. Acesso em: DD/MM/AAAA.
Modelo de referência bibliográfica de artigo publicado em periódico:
SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do periódico em itálico, Local da Publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascí­culo ou número, paginação inicial e final, data de publicação.
Modelo de referência bibliográfica de artigo publicado em periódico disponível on-line:
SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do periódico em itálico, Local da Publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascí­culo ou número, paginação inicial e final, data de publicação. Disponí­vel em: < endereço eletrônico >. Acesso em: DD/MM/AAAA.

Processo de Avaliação pelos Pares

Para a aprovação dos textos será utilizado o sistema de revisão por pares, com dois avaliadores externos, preferencialmente que sejam de estado da federação diferente do autor do texto e com formação igual ou superior a do autor, garantindo-se o anonimato, seguindo também o sistema da revisão dupla (Double Blind Review) constituído por dois momentos:
Primeiro Momento: Avaliação, em caráter preliminar, pelos Coordenadores da Revista e Editores ou em conjunto com algum membro do corpo editorial, caso se julgue necessário, visando verificar a adequação dos trabalhos à linha editorial, bem como a aspectos de ineditismo e potencial de contribuição do texto.
Segundo Momento: Os originais serão encaminhados para apreciação de dois pareceristas externos (de outro estado, com formação igual ou superior ao autor - preferencialmente), com garantia do anonimato, segundo os critérios do sistema blind review, levando em conta aspectos de originalidade e relevância temática, clareza, coerência, estruturação e uso correto das regras gramaticais na construção do texto, adequação bibliográfica, teórica e metodológica e contribuição para a área da Revista.
Pelo menos 75% dos artigos serão submetidos à dupla avaliação cega por pares.
Após a avaliação o(a) autor(a) receberá informações sobre: a) se o artigo foi aprovado; b) se foi aprovado com ressalvas; ou, c) rejeitado. Sendo aprovado, e, quando for o caso, superadas as ressalvas, o artigo será publicado.

Periodicidade

Serão publicadas duas edições por ano da revista, uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre. O objetivo é de publicar nove artigos por edição. Totalizando 18 por volume.

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Histórico do periódico

A Revista de Direito Constitucional & Econômico - REDEC - destina-se a fomentar a produção intelectual que tenha como objeto de estudos o desenvolvimento do direito constitucional em suas relações com a ordem econômica, considerando também as implicações do direito internacional público e privado. Em um mundo globalizado, onde as fronteiras econômicas se tornam cada vez mais permeáveis, a revista busca integrar análises que contemplem a complexidade das relações internacionais e seus impactos no direito e na economia.

No contexto do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a integração econômica assume um papel central, promovendo a circulação de bens, serviços, capital e pessoas entre os países membros. É fundamental, portanto, que os estudos contemplem a forma como essa integração influencia o desenvolvimento regional, as políticas econômicas e as normativas jurídicas. A REDEC se propõe a ser um espaço para discussões críticas e aprofundadas sobre como o direito constitucional se articula com essas dinâmicas transnacionais, e de que maneira os direitos humanos são respeitados e implementados nesse contexto.

Compreendendo a globalização como um fenômeno que transcende as fronteiras nacionais, a revista incentiva a submissão de trabalhos que analisem as implicações do direito internacional público e privado nas relações econômicas e constitucionais. Isso inclui, mas não se limita a, estudos sobre tratados internacionais, organizações internacionais, conflitos de leis e a harmonização de normativas jurídicas em diferentes jurisdições.

O respeito aos direitos humanos é um princípio fundamental nesse cenário, servindo como um parâmetro para avaliar e guiar as políticas econômicas e jurídicas em nível nacional e internacional. A REDEC está comprometida em promover reflexões que integrem a proteção dos direitos humanos às análises de direito constitucional e econômico, considerando as diversas facetas dessa relação no contexto da globalização e integração econômica.

Entende-se que tais temas se tornaram relevantes devido às transformações pela qual o país tem passado, referindo-se de modo especial aos influxos desenvolvimentistas no Centro-Oeste que carecem de investigações mais profundas a respeito dos seus impactos, limites e perspectivas. Trata-se de pensar sobre correlações, interações dinâmicas e implicações entre o direito, economia, e, igualmente, o desenvolvimento regional e social, o trabalho, meio ambiente, a proteção do mercado de consumo, a propriedade e sua função social, tendo-se como balizas jus-axiológicas a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Dessa forma, a revista busca preencher as lacunas investigativas existentes, contribuindo para a construção de um conhecimento jurídico que esteja alinhado com as demandas contemporâneas da sociedade globalizada, promovendo a cidadania e a dignidade da pessoa humana em todas as suas dimensões.

Para tanto, serão aceitos textos tanto em português como em outros idiomas, os quais serão publicados sem traduções, sendo que todos os autores devem seguir as normas de ortografia oficiais de seus países.