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Revista de Direito Constitucional & Econômico

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Edição Atual

v. 8 n. 1 (2026)
Publicado: 2026-10-28

Artigos

  • A dialética da realidade social e o desafio do pluralismo na teoria de Berger e Luckmann

    Alana Taíse Castro Sartori, Noli Bernardo Hahn
    3-19
    • PDF
  • Quem ensina? O professor de Direito entre autoridade pedagógica e mediação algorítmica

    Leonardo Peteno Magnusson, Olívia Aparecida Inocêncio de Oliveira
    20-46
    • PDF
  • O enquadramento jurídico do modelo de Ransomware-as-a-Service como organização criminosa digital no Brasil

    Yuri Saldanha Vilanova, Emerson Wendt
    47-73
    • PDF
  • Garantias constitucionais e seletividade penal: os limites ao poder punitivo no sistema penal brasileiro

    Paloma Pedroso; José Francisco Dias da Costa Lyra
    74-88
    • PDF
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ISSN: 2596-2698

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