Revista de Direito Constitucional & Econômico

Edição Atual

v. 4 n. 1 (2022)

Publicado: 2022-06-06

Apresentação

Apresentação

André de Carvalho Ramos, Marina Faraco
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Artigos

A superação de precedentes à luz da Análise Econômica do Direito

Amélio Alves

3-18
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Construindo o direito internacional a partir de baixo na prática: a participação da sociedade civil na agenda internacional de direitos humanos e empresas

Andressa Oliveira Soares
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A responsabilidade civil dos influenciadores digitais à luz do Código de Defesa do Consumidor

Cristiane Gomes de Araújo
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Regime Jurídico do Sector Público Empresarial em Moçambique

Edson da Graça Francisco Macuácua
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O impacto econômico e ambiental do setor de mineração

Flávia Silva Bonfim Maciel
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Responsabilidade socioambiental e civil das instituições financeiras por atos lesivos ao meio ambiente

Júlio César Oliveira de Souza, Pedro Ricardo Morello Brendolan
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A importância do Código de Processo Civil para o desenvolvimento e a segurança econômica no Brasil

Vânia Camilo do Nascimento
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