Revista de Direito Constitucional & Econômico

Artigos

• Desafios e Implicações Jurídicas da Regulamentação da Mobilidade Urbana e do Transporte Compartilhado nas Cidades Modernas

  Giovanna Sampaio, João Antonio Belmino dos Santos, Bruno dos Passos Assis

  3-24

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• A empresa como eixo central da função social: capitalismo consciente ou predatório? O homem como algoritmo?

  Francine Alves de Herreria e Souza, Lucas Augusto Gaioski Pagani

  25-40

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• Justiça Social, Governança Inclusiva e Direito à Cidade: Desafios e Perspectivas para a Inclusão Urbana nas Periferias

  Giovanna Sampaio, João Antonio Belmino dos Santos, Bruno dos Passos Assis, Carolina Martins Sampaio

  41-65

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• Soberania econômica e direitos originários: a exploração de potássio em Autazes e os princípios da ordem econômica diante do povo Mura no Amazonas

  Wellery Aleff Santos de Castro, Igor Makio Brasil Kanehira, Paulo Afonso Tavares

  66-84

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• Do modelo prestacional à recuperação de custos: uma releitura do controle judicial de políticas públicas a partir da ação da Advocacia-Geral da União contra as tabagistas

  Yago Santos Rossini

  85-109

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• Federalismo, desenvolvimento regional e Constituição econômica: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional à luz de Celso Furtado e Paulo Bonavides

  Victor Dragalzew Junior

  110-133

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