O ingresso da UBER no Brasil sob a ótica concorrencial

Resumo

O ingresso da plataforma UBER no Brasil representou um espantoso reboliço no mercado econômico do transporte privado de passageiros, marcado por manifestações, protestos e até agressões entre taxistas e motoristas particulares. O conflito se mantém intensamente na seara jurí­dica, em que de um lado, entidades e forças polí­ticas ligadas aos taxistas e aos proprietários de frotas de táxi sustentam a ilegalidade do transporte realizado pelo aplicativo tecnológico por se tratar atividade privativa definida em lei, enquanto de outro, inúmeros juristas defendem a legitimidade com base nos Princí­pios Fundamentais do Estado brasileiro e nos fundamentos da ordem econômica constitucional, primordialmente na livre iniciativa e na liberdade de concorrência. É neste último contexto que o presente estudo busca analisar a entrada da UBER no Brasil, investigando os reflexos na esfera concorrencial, que acarretaram em efeitos positivos para a coletividade. Assim, através de minuciosa pesquisa bibliográfica e documental, permite-se compreender e evidenciar os benefí­cios que levaram a conclusão de que o transporte individual de passageiros operado pela UBER – ou plataformas semelhantes – geram adições saudáveis à promoção do valor social, à competição leal, ao consumidor e à coletividade, sendo imprescindí­vel a manutenção de tais plataformas tecnológicas inovadoras no mercado econômico brasileiro.