v. 6 n. 2 (2024)

Artigos

• Publicidade e transparência no Estado de Goiás após a Constituição de 1988

  Marcello Rodrigues Siqueira, Suzana Rodrigues Floresta, Douglas Santos Mezacasa

  3-15

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• Uma análise de caso: entre a ratio decidendi do Direito Eleitoral e o obiter dictum do Direito Constitucional Econômico: julgamento do recurso especial eleitoral na ação de impugnação judicial eleitoral número 0600405-33.2020.6.14.0019 – Município de Monte Alegre – Pará

  Flávia Cristina Zuza, Altamiro Garcia Filho

  16-38

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• Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: isonomia e religiões de matriz africana

  Ana Carolina Guimarães Paixão, Carolina Piccolotto Galib

  39-60

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• Entre a percepção e a ignorância: a teoria da cegueira deliberada na jurisprudência brasileira sobre a lavagem de dinheiro

  Francine Alves de Herreria Souza

  61-77

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• Sistema carcerário brasileiro e violação dos direitos humanos: os contrastes entre a norma e a realidade

  Caroline Bittencourt da Silveira, Robervani Pierin do Prado

  78-99

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• Integração entre desenvolvimento urbano, preservação patrimonial e sustentabilidade: perspectivas de ESG e responsabilidade social empresarial

  Giovanna Martins Sampaio, Bruno dos Passos Assis, João Antonio Belmino dos Santos, Carolina Martins Sampaio

  100-121

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• Breves reflexões sobre o capitalismo e a dignidade humana

  Sarah Santos Parreira

  122-129

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• Direito ao Esquecimento vs. Direito à Desindexação: Reconstrução Dogmática Pós-STF na Era da LGPD

  Francielle Claudino Pereira Brustolin

  130-149

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