Vol. 20 No. 1 (2026)

Published: 2026-08-10

Artigos

METAMORFOSE DO MUNDO E DISTRIBUIÇÃO GLOBAL DOS RISCOS A VALORIZAÇÃO DAS CIDADES COMO ALTERNATIVAS DEMOCRÁTICAS E COSMOPOLITAS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Aline Michele Pedron Leves, Gilmar Antonio Bedin, Elenise Felzke Schonardie
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CONTRIBUIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021 PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL E DIALÓGICA NA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

Leonardo da Rocha de Souza, Maria Eduarda Hillesheim
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The "UNCONSTITUTIONAL STATE OF THINGS" AS GENUINE EPISTEMOLOGY OF THE GLOBAL SOUTH

Wagner Wilson Deiró Gundim, Gianfranco Faggin Mastro Andréa
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ANÁLISIS SOBRE LOS HOMOSEXUALES EN LAS FUERZAS ARMADAS DE BRASIL

Douglas Verbicaro Soares
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DISABILITY, INCLUSION AND ABLEISM: HISTORICAL REALITY AND CONTEMPORARY CHALLENGES IN THE IMPLEMENTATION OF THE RIGHTS OF PEOPLE WITH DISABILITIES REALIDADE HISTÓRICA E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Eduarda Franke Kreutz, Doglas Cesar Lucas
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Breve reflexão sobre a prescrição da pretensão para a reparação de danos e a compensação não pecuniária de danos morais

Luiz Augusto Castello Branco
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EXCLUSÃO DIGITAL DE IDOSOS ESTADO DA ARTE SOBRE BARREIRAS E ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO

Renata Loyola Prest, MARGARETH VETIS ZAGANELLI
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COURTS OF AUDIT IN THE CONTROL OF COMMISSIONED POSITIONS: A HARMONIC INTERPRETATION OF THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988 UMA INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

João Victor Tayah Lima, Brychtn Ribeiro de Vasconcelos
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ACESSO À JUSTIÇA, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E INCREMENTO DA CIDADANIA DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO E SOLUÇÕES CONSENSUAIS DE CONFLITOS DA DEFENSORIA PÚBLICA

Bruno Malta Borges, Andréa Abrão Costa
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MEMES, DIREITO À IMAGEM E A FALÁCIA DA NEUTRALIDADE DA REDE UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DE INTERMEDIÁRIOS NO CIBERESPAÇO

Antônio Fábio da Silva Marquezini, Henrique Garbellini Carnio, Fábio Petengill
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CYBERCRIMES, DIGITAL EVIDENCE AND CRIMINAL PROSECUTION MODEL IN BRAZIL: A TROUBLING REALITY

Emerson Wendt, Felipe de Morais
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À GOVERNANÇA CORPORATIVA ASSIMETRIA COGNITIVA ENTRE SISTEMAS DE IA E O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, ÉTICAS E REGULATÓRIAS

Francisco José Turra
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NEW BUSINESS FORMS ARISING FROM ECONOMY 4.0 AND THE UBERIZATION OF WORK IN LATIN AMERICA

Muriana Carrilho Bernardineli, João Emílio de Assis Reis
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DE LA FUNCIÓN SOCIAL A LA LÓGICA DE MERCADO: LA CONSTITUCIONALIZACIÓN NEOLIBERAL DEL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN CHILE LA CONSTITUCIONALIZACIÓN NEOLIBERAL DEL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN CHILE

Gustavo Troncoso-Tejada
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Resenhas

Resenha do livro "Separação dos poderes na modernidade: uma releitura sistêmica"

Ricardo Lebbos Favoreto
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Vol. 20 No. 1 (2026)

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METAMORFOSE DO MUNDO E DISTRIBUIÇÃO GLOBAL DOS RISCOS A VALORIZAÇÃO DAS CIDADES COMO ALTERNATIVAS DEMOCRÁTICAS E COSMOPOLITAS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

CONTRIBUIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021 PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL E DIALÓGICA NA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

The "UNCONSTITUTIONAL STATE OF THINGS" AS GENUINE EPISTEMOLOGY OF THE GLOBAL SOUTH

ANÁLISIS SOBRE LOS HOMOSEXUALES EN LAS FUERZAS ARMADAS DE BRASIL

DISABILITY, INCLUSION AND ABLEISM: HISTORICAL REALITY AND CONTEMPORARY CHALLENGES IN THE IMPLEMENTATION OF THE RIGHTS OF PEOPLE WITH DISABILITIES REALIDADE HISTÓRICA E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Breve reflexão sobre a prescrição da pretensão para a reparação de danos e a compensação não pecuniária de danos morais

EXCLUSÃO DIGITAL DE IDOSOS ESTADO DA ARTE SOBRE BARREIRAS E ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO

COURTS OF AUDIT IN THE CONTROL OF COMMISSIONED POSITIONS: A HARMONIC INTERPRETATION OF THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988 UMA INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

ACESSO À JUSTIÇA, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E INCREMENTO DA CIDADANIA DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO E SOLUÇÕES CONSENSUAIS DE CONFLITOS DA DEFENSORIA PÚBLICA

MEMES, DIREITO À IMAGEM E A FALÁCIA DA NEUTRALIDADE DA REDE UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DE INTERMEDIÁRIOS NO CIBERESPAÇO

CYBERCRIMES, DIGITAL EVIDENCE AND CRIMINAL PROSECUTION MODEL IN BRAZIL: A TROUBLING REALITY

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À GOVERNANÇA CORPORATIVA ASSIMETRIA COGNITIVA ENTRE SISTEMAS DE IA E O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, ÉTICAS E REGULATÓRIAS

NEW BUSINESS FORMS ARISING FROM ECONOMY 4.0 AND THE UBERIZATION OF WORK IN LATIN AMERICA

DE LA FUNCIÓN SOCIAL A LA LÓGICA DE MERCADO: LA CONSTITUCIONALIZACIÓN NEOLIBERAL DEL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN CHILE LA CONSTITUCIONALIZACIÓN NEOLIBERAL DEL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN CHILE

Resenhas

Resenha do livro "Separação dos poderes na modernidade: uma releitura sistêmica"

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