Vol. 19 Núm. 1 (2025)

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Publicado: 2025-08-19

Artigos

O direito à vida para os animais explorados na pecuária: o precedente da ADPF 640 à luz da teoria das capacidades jurídicas animais

Lucas Afonso Bompeixe Carstens, Vicente de Paula Ataide Jr

1-24
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ERRATA

Revista Pensamento Jurídico

25-47
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O acesso à reprodução humana assistida pelos planos de saúde: da cobertura contratual ao direito de planejamento familiar

Fabrício Germano Alves, Julia Gandin Araújo

48-76
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A (im)possibilidade do enfraquecimento da filiação socioafetiva diante do rompimento de convivência de pais e filhos

Gustavo Henrique de Oliveira

77-104
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Governança corporativa e compliance em cooperativas de crédito e a responsabilidade dos cooperados

Joviano Cardoso de Paula Júnior, Rejaine Silva Guimarães, João Porto Silvério Júnior

105-125
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Justiça de transição: as contribuições das comissões estaduais da memória e da verdade

Arthur Magalhães Costa, Renata Santa Cruz Coelho, Renata Gonçalves Perman

126-152
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Juízes mediadores?

Ricardo Goretti Santos, Carolina Romano Brocco

153-177
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A influência do direito internacional público no direito penal brasileiro: o combate ao genocídio, ao racismo, à corrupção e ao tráfico de pessoas no Brasil

Felipe Nicolau Pimentel Alamino, Mário Augusto D’antonio Pires

178-200
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A implantação do governo digital no Brasil: o modelo jurídico favorece o desenvolvimento tecnológico, a inclusão da população e o crescimento econômico?

Guilherme Amorim Campos da Silva

201-229
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Neoliberalismo e estado de exceção: contribuições ao estudo pela revalorização da política e da democracia

Ipojucan Demétrius Vecchi , Francine Cansi, Liton Lanes Pilau Sobrinho

230-253
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Resenhas

LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PRÚSSIA CONTRA REICH. São Paulo, SP: Editora Contracorrente, 2022. 397 p.

Henrique Garbellini Carnio, Edson Luís Rezende Vasconcellos

254-261
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WARAT, Luis Alberto. A rua grita Dionísio!: direitos humanos da alteridade, surrealismo e cartografia. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. 134 p.

Bianca Strücker

262-268
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