Governança corporativa e compliance em cooperativas de crédito e a responsabilidade dos cooperados

Resumo

Este estudo tem por tema as cooperativas de crédito; e como recorte a governança corporativa aplicada às cooperativas de crédito. Aos cooperados de uma sociedade cooperativa de crédito, paira a possibilidade de suportar encargos financeiros advindos de uma má gestão, ou mesmo de atitudes fraudulentas, que podem ser perpetradas por terceiros ou pelo corpo diretor ou até por um cooperado. Assim, justifica-se o presente estudo pela possibilidade de responsabilização dos cooperados por eventuais desvios e/ou falhas na gestão destas sociedades. O objetivo geral deste estudo reside em verificar se as boas práticas de governança corporativas aplicadas às sociedades cooperativas de crédito podem evitar ou minorar a responsabilização dos cooperados. Como objetivos específicos, este estudo irá apresentar os pontos de governança corporativa que são utilizados na gestão de sociedades cooperativas, irá analisar a legislação sobre as hipóteses de responsabilização dos cooperados e ponderar se a observância das boas práticas de gestão poderá reduzir eventuais prejuízos às cooperativas de crédito. No desenvolvimento deste trabalho, se adotará o método hipotético-dedutivo, e a pesquisa se utilizará da análise bibliográfica, revisando as obras e estudos referentes ao tema, além de uma investigação documental do acervo legislativo nacional. A hipótese levantada neste estudo se pautou pela possibilidade de se, uma vez aplicadas as práticas de governança corporativa, estas ferramentas contribuiriam para uma redução do risco de fraudes e/ou responsabilização dos cooperados por eventos negativos. Ao final, identificou-se que, se bem aplicadas as técnicas e ferramentas de governança corporativas às sociedades cooperativas de crédito, os riscos de responsabilização econômica, civil ou penal dos cooperados reduzem-se consideravelmente, permitindo a continuidade das atividades com saúde financeira e institucional da sociedade.