A influência do direito internacional público no direito penal brasileiro: o combate ao genocídio, ao racismo, à corrupção e ao tráfico de pessoas no Brasil
Palavras-chave:
Genocídio, Racismo, Corrupção, Tráfico de PessoasResumo
O presente artigo explicita como regras de Direito Internacional Público podem influenciar o processo legislativo brasileiro no campo do Direito Penal. A partir do exame de tratados internacionais em matérias como genocídio, racismo, corrupção e tráfico de pessoas, bem como do exame da legislação penal brasileira sobre esses temas, é possível concluir que a postura do Estado brasileiro perante a comunidade internacional tem peso decisivo para sua política criminal interna.
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