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Revista de Direito Constitucional & Econômico
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  3. v. 2 n. 1 (2020)

v. 2 n. 1 (2020)

Publicado: 2020-06-06

Apresentação

  • Apresentação

    André de Carvalho Ramos, Marina Faraco
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Artigos

  • Sistema carcerário brasileiro e violação dos direitos humanos: os contrastes entre a norma e a realidade

    Caroline Bittencourt da Silveira, Robervani Pierin do Prado
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  • Controle de convencionalidade e autorização de residência no Brasil para crianças migrantes desacompanhadas ou separadas: Lei de Migração e normas infralegais pertinentes, à luz do Sistema Universal e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

    Paulo Rodrigo de Lima
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  • Proibição do retrocesso e reversão de cotas de pensão por morte: análise da inconstitucionalidade da supressão do instituto

    José Carlos Batista da Silva
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  • Análise do Recurso Extraordinário n. 684.612 à luz da reserva do possível x direitos fundamentais

    Tiago Braga Gama
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  • Mar aberto, jurisdições entrelaçadas: pluralidade, harmonização e humanização do Direito do Mar

    Murilo Borges
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ISSN: 2596-2698

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