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Revista de Direito Constitucional & Econômico
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v. 2 n. 1 (2020)
v. 2 n. 1 (2020)
Publicado:
2020-06-06
Apresentação
Apresentação
André de Carvalho Ramos, Marina Faraco
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Artigos
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Caroline Bittencourt da Silveira, Robervani Pierin do Prado
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Controle de convencionalidade e autorização de residência no Brasil para crianças migrantes desacompanhadas ou separadas: Lei de Migração e normas infralegais pertinentes, à luz do Sistema Universal e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Paulo Rodrigo de Lima
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Proibição do retrocesso e reversão de cotas de pensão por morte: análise da inconstitucionalidade da supressão do instituto
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Análise do Recurso Extraordinário n. 684.612 à luz da reserva do possível x direitos fundamentais
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Mar aberto, jurisdições entrelaçadas: pluralidade, harmonização e humanização do Direito do Mar
Murilo Borges
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