Mar aberto, jurisdições entrelaçadas: pluralidade, harmonização e humanização do Direito do Mar
Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, reserva do possível, direitos fundamentaisResumo
O Direito do Mar é um campo jurídico que envolve múltiplas ordens jurídicas, com a sobreposição de jurisdições nacionais e internacionais. Forte nisso, o presente estudo se concentra na investigação da necessária harmonização para garantir a efetiva proteção dos direitos fundamentais e interesses marítimos. Para isso, através da metodologia qualitativa e de caráter exploratório, buscar-se-á demonstrar a pluralidade das diversas fontes do Direito do Mar e suas consequentes tensões, o papel desempenhado pelas Cortes e Tribunais Internacionais na busca pela harmonização de direitos e solução de conflitos. Por último, se demonstrará o cotejo analítico entre a pluralidade e a necessária cooperação jurídica internacional como forma de harmonizar o Direito do Mar.
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