Sistema carcerário brasileiro e violação dos direitos humanos: os contrastes entre a norma e a realidade

Resumo

Este trabalho tem por finalidade realizar uma reflexão crítica acerca do sistema carcerário brasileiro frente as diversas violações de direitos humanos diante das práticas adotadas pelo Brasil ao longo dos anos. A metodologia consistiu basicamente na revisão de bibliografia especializada sobre a matéria. Para tanto, em princípio buscou-se uma imersão no sistema carcerário brasileiro, perfazendo o caminho histórico das prisões para o atual cenário. Na sequência aborda-se os normas em nível de execução da pena comparados à realidade do sistema penitenciário brasileiro. Analisa-se, então, as violações cometidas pelo Estado como lesão aos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos. Por fim, apresenta-se algumas sugestões para que se concretize as condições de cumprimento da pena previstas na Lei de Execução Penal em linha com os princípios constitucionais aplicáveis à matéria.