Quem ensina? O professor de Direito entre autoridade pedagógica e mediação algorítmica

Resumo

O artigo analisa os efeitos da inteligência artificial generativa sobre a autoridade pedagógica do professor de Direito, considerando a possibilidade de que a produção automatizada de explicações e sínteses desloque a posição do docente no processo de formação jurídica. Parte-se do problema de verificar em que medida a incorporação de sistemas generativos ao ensino jurídico compromete a função da autoridade docente e sob quais condições essa autoridade permanece necessária à formação do jurista. Sustenta-se que a inteligência artificial generativa não elimina a autoridade pedagógica do professor, mas desloca sua função primária de fonte de conteúdo e de explicação para uma função de curadoria, confronto e modelagem do juízo, o que exige a redefinição da pedagogia jurídica, e não apenas a regulação do uso da ferramenta. O objetivo consiste em compreender esse deslocamento e propor critérios para uma docência jurídica compatível com a formação crítica do jurista em ambiente de abundância tecnológica de respostas. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, com finalidade exploratória e analítica e raciocínio predominantemente dedutivo. Os resultados indicam que a autoridade pedagógica do professor de Direito nunca esteve fundada exclusivamente na posse de informação, ainda que essa dimensão tenha historicamente encoberto outras funções da relação docente. Conclui-se que a incorporação da inteligência artificial generativa ao ensino jurídico deve ser acompanhada pela redefinição da autoridade docente como autoridade de curadoria epistêmica, compreendida como a capacidade de selecionar problemas, organizar confrontos argumentativos, interpelar o juízo do estudante e modelar publicamente o próprio raciocínio.