Revista de Direito Constitucional & Econômico

Current Issue

Vol. 6 No. 1 (2024): EDIÇÃO ESPECIAL - Anais do VII Congreso Iberoamericano de Derechos Humanos

Published: 2024-03-20

Apresentação

APRESENTAÇÃO - Revista de Direito Constitucional & Econômico 2024.1

Revista de Direito Constitucional e Econômico

3-4
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Artigos

Direitos humanos econômicos, pleno emprego, desenvolvimento e tributação sobre a folha de pagamento

Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita, Caio Leonardo Corralo Tornincasa

5-22
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Estado Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos no Brasil: diálogos e convergências possíveis

André de Carvalho Ramos

23-34
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Economic development and sustainability: parameters for social growth respecting the environment

Thiago Lopes Matsushita, Lauro Ishikawa

35-49
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Patentes essenciais e inclusão digital como direito fundamental

Maitê Cecilia Fabbri Moro

50-60
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O Direito Universal: premissas e contextos

André Ramos Tavares

61-68
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Amazônia e os bens públicos globais na visão de um amazônida

Mario de Mello

69-74
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Bens públicos globais e ambientalismo: uma visão terceiro mundista do direito internacional

Marina Falcão de Barros Carvalho Ficarra

75-92
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Soberania brasileira e a questão amazônica

Bruno César Lorencini

93-103
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The use of artificial intelligence by the external control in the promotion of fundamental rights

Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo de Almeida

104-119
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As brechas da sociedade digital

Renato Gugliano Herani

120-130
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Adverse possession as an instrument of access to justice and realization of human rights

Júlia Ribeiro de Rezende

131-140
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Publicização do direito patrimonial de família e a importância do avanço da autonomia familiar para a dignidade humana

Ricardo Fabrício Seganfredo

141-151
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The minimum wage in Brazil and its effects on the dignity of the worker from the perspective of comparative law

Aline Marques Fidelis, Dayane Cavalcante Teixeira Cipriano, Lucas Galvão de Britto

152-162
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Public policies and minorities: a necessary debate in the light of language theory

Luciano de Almeida Pereira, Dayane Cavalcante Teixeira Cipriano

163-172
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Digital exclusion in Amazon and its impacts on the global order

Brychtn Ribeiro de Vasconcelos

173-179
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Decisões judiciais brasileiras (não) humanas

Antonio Pimentel Cavalcante, Marta Virginia Moreira Bezerra Patriota

180-196
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The principle of the search for full employement from the perspective of economic development and human rights in the middle of the Covid-19 pandemic

Emília Martins da Silva, Camila Izabel de Andrade

197-206
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Promovendo o pleno emprego e garantindo os direitos humanos: o papel normativo do estado no desenvolvimento econômico

Donatila Bertola Rodrigues Rêgo

207-219
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Sustainability, producing without exhaustion, challenges of the contemporary world, theories for this challenge Garrett Hardim and Elionor Ostrom

José Dorneles de Castro

220-230
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The three-dimensional theory of law and the human right to health in Brazil

Antonio Fojo Costa, Sandra Morais de Brito Costa, Ursula Spisso Monteiro

231-241
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A proteção aos direitos humanos de não ser torturado e de não ser preso de forma arbitrária a partir da diferenciação das espécies de acordos penais

Bernardo Guidali Amaral

242-251
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Autopoiese na construção do sentido jurídico: a Justiça Fiscal e as alíquotas seletivas no ICMS em função da essencialidade

Gustavo Lopes Ferreira, Jackeline Oliveira Muller Silva Galera Mari, Paloma Nunes Góngora

252-262
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Linguagem, direito e comunicação: inaplicabilidade do pressuposto de conhecimento do direito para pessoas com deficiência

Marina Júlia Tófoli

263-273
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O aniquilamento do princípio da igualdade – o IRPF e a indedutibilidade das despesas com tecnologia assistiva

Marina Júlia Tófoli

274-284
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