O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL CHINÊS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E CHINA
Palavras-chave:
Direito Comparado, Código Civil brasileiro, Regime de prescrição extintiva, Direito Civil chinês, Código Civil chinêsResumo
Em janeiro de 2021, entrou em vigor na República Popular da China o primeiro Código Civil, um corpus legislativo para regular a sociedade chinesa moderna que incorpora o renascimento da tradição chinesa, alcançado através do reexame da antiga cultura asiática e do estudo da cultura ocidental moderna. O presente artigo possui por escopo discorrer sobre o Código Civil chinês, destacando as suas características e seus aspectos relevantes, mormente o regime de prescrição extintiva. Com esse intento, aborda os principais traços do regime de prescrição da codificação civil chinesa, com o fito de traçar um paralelo entre o regime de prescrição extintiva no Direito Civil nos ordenamentos brasileiro e chinês. A problemática tratada no estudo é a adoção de um Código Civil na República Popular da China com raízes no modelo romano-germânico, em um país de cultura milenar, que busca promover os direitos e interesses civis das pessoas singulares e coletivas; tudo com o escopo da manutenção de uma ordem social e econômica que, embora enraizada em antiga tradição popular - direciona um olhar para a modernidade e para o exemplo de muitos dos sistemas jurídicos ocidentais. Com isso, o estudo busca ressaltar as principais contribuições do regime de prescrição extintiva no Direito Civil chinês em confronto com o regime de prescrição extintiva no Direito Civil brasileiro. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória sob a ótica do Direito Comparado, com levantamento bibliográfico, além de análise documental.
Referências
AMARAL, Francisco. Direito civil. 10 ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2018.
ASSIS, Fernando. O Novo Código Civil Chinês e suas Aplicações às Relações Comerciais Sino-brasileiras. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito). Fundação Getulio Vargas. Rio de Janeiro, 2020.
AYALEW, Dessie Tilahun. China’s Recent Civil Law Codification in the Hightech Era: History, Innovations, and Key Takeaways. In: Tsinghua China Law Review, v. 13, n. 1, mar. 2021.
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1980.
BIAZI, João Pedro de Oliveira de (org.); QIAN, Larissa Chen Yi (trad.). Código Civil Chinês. São Paulo: Edulex, 2021.
BIAZI, João Pedro. Uma aliança entre modernidade e tradição: o Código Civil chinês. In: Inova Jur, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, jul./dez, 2022. Disponível em: <https://revista.uemg.br/index.php/inovajur/article/view/7090/4528>. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Código Civil (2002). Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 03 jul. 2023.
CARVALHO, Evandro Menezes de. O primeiro Código Civil chinês, um marco histórico. Disponível em: <http://www.chinahoje.net/o-primeiro-codigo-civil-chines-um-marco-historico/>. Acesso em: 03 jul. 2023.
CASTELLI, Miriam. et al. Il Nuovo Codice Civile Cinese: Cosa c’è da Sapere sui Contratti. Disponível em: <https://www.exportiamo.it/aree-tematiche/14771/il-nuovo-codice-civile-cinese-cose-da-sapere-sui-contratti/>. Acesso em: 20 jul. 2023.
CORREIA, Atalá; MUNIZ, Izadora. O Código Civil Chinês e suas contribuições para o regime de prescrição brasileiro. In: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2021. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2021/o-codigo-civil-chines-e-suas-contribuicoes-para-o-regime-de-prescricao-brasileiro#:~:text=O%20fundamento%20da%20prescri%C3%A7%C3%A3o%20est%C3%A1,as%20partes%20recorram%20ao%20Judici%C3%A1rio>. Acesso em: 03 jul. 2023.
COSTA, Alexandre Araújo. Natureza e Política. Disponível em: <https://arcos.org.br/arqueologias-filosoficas/#4-li-fa>. Acesso em: 10 jul. 2023.
COSTA, Bruno Eduardo; CARDOSO, Larissa; PINHEIRO, Vinícius. STJ fixa termo inicial da prescrição aquisitiva na usucapião. Disponível em: <https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/imobiliario/stj-fixa-termo-inicial-da-prescricao-aquisitiva-na-usucapiao>. Acesso em: 30 nov. 2023.
COSTANZO, Vladimir Di. Evoluzione dell’ordinamento Cinese e l’adozione del primo codice civile. Disponível em: <http://www.salvisjuribus.it/evoluzione-dellordinamento-cinese-e-ladozione-del-primo-codice-civile/>. Acesso em: 10 set. 2023.
DILIBERTO, Oliviero; DURSI, Domenico; MASI, Antonio; MEILING, Huang. Códigos: Código Civil da República Popular da China. Disponível em: <https://www.pacinieditore.it/prodotto/codice-civile-della-repubblica-popolare-cinese/>. Acesso em: 20 jul. 2023.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral do Direito Civil. 40 ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
ESTILL, Gabriel. O primeiro Código Civil Chinês: um sinal dos tempos. Disponível em: <http://www.iri.puc-rio.br/blog/o-primeiro-codigo-civil-chines-um-sinal-dos-tempos/>. Acesso em: 03 jul. 2023.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de Pesquisa Social. 6 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008.
HUO, Zhengxin. China enters an era with a civil code. Disponível em: <https://news.cgtn.com/news/2020-05-23/China-enters-an-era-with-a-civil-code-QIXzb3fCwg/index.html>. Acesso em 11 jul. 2023.
LEÃO, Igor Zanoni Constant Carneiro; OGAMA, Danilo Ferraz de Oliveira. A China entre o Confucionismo e o Socialismo. In: Revista Paranaense de Desenvolvimento, v. 40, n. 136, jan./jun. 2019. Disponível em: <https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/1026/1160>. Acesso em: 31 out. 2023.
LI, Weng. Philosophical Influences on Contemporary Chinese Law. In: Indiana Internacional and Comparative Law Review, v. 6, n. 2, 1996. Disponível em: <https://journals.iupui.edu/index.php/iiclr/article/view/17643/17705>. Acesso em: 10 jul. 2023.
MACHADO, Cesar Augusto. Prescrição Aquisitiva e Prescrição Extintiva: Quais as diferenças? Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/prescricao-aquisitiva-e-prescricao-extintiva/849834135>. Acesso em: 30 nov. 2023.
MEDEIROS, Rafael. Aspectos gerais da prescrição. In: Revista Científica Semana Acadêmica, v. 5, n. 77, dez. 2015. Disponível em: <https://semanaacademica.org.br/artigo/aspectos-gerais-da-prescricao>. Acesso em: 12 nov. 2023.
MORAIS, Mateus Rodrigues. A problemática da prescrição aquisitiva no âmbito da usucapião familiar. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/artigos/1958/A+problem%C3%A1tica+da+prescri%C3%A7%C3%A3o+aquisitiva+no+%C3%A2mbito+da+usucapi%C3%A3o+familiar#:~:text=O%20estudo%20evidenciou%20que%20a,ap%C3%B3s%20o%20abandono%20do%20lar>. Acesso em: 17 nov. 2023.
MORIGI, Maria. Il percorso del diritto cinese e il Nuovo Codice civile. Disponível em: <https://www.marx21.it/internazionale/cina/il-percorso-del-diritto-cinese-e-il-nuovo-codice-civile/>. Acesso em: 10 set. 2023.
ROXO, Sérgio da Fonseca. O Direito da China. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/4844/o-direito-da-china>. Acesso em: 10 jul. 2023.
TRAUTWEIN, José Roberto. As partes podem alterar o prazo de prescrição? Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/343577/as-partes-podem-alterar-o-prazo-da-prescrição>. Acesso em: 01 dez. 2023.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2022.
VIGGIANI, Tatiana Sornas. Desenvolvimento da República Popular da China: O novo confucionismo e as mudanças na educação implementadas por Deng Xiaoping. In: Semana de Relações Internacionais da Unesp: Cultura e Direitos Humanos nas Relações Internacionais. Anais […] Marília: UNIMAR, 2015.
VITAL, Danilo. Prescrição também impede cobrança extrajudicial da dívida, diz STJ. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2023-out-30/prescricao-tambem-impede-cobranca-extrajudicial-divida-stj/#:~:text=Relatora%2C%20a%20ministra%20Nancy%20Andrighi,exercida%20por%20qualquer%20meio%20existente>. Acesso em: 16 nov. 2023.
WALD, Arnoldo. A Prescrição no Código Civil de 2002. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 35, jan./mar. 2010. Disponível em: <https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2701187/Arnoldo_Wald.pdf>. Acesso em: 19 jul. 2023.
YU, Meng. Cos'è il periodo di prescrizione in Cina? Disponível em: <https://it.chinajusticeobserver.com/a/what-is-limitation-period-in-china>. Acesso em: 22 jul. 2023.
ZIMMERMAN, James M. China Law Desktop: A Legal Guide for Foreign-Invested Enterprises. 2 ed. Chicago: American Bar Association, 2005.
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