THE PRESCRIPTION IN THE NEW CHINESE CIVIL CODE: A COMPARATIVE STUDY BETWEEN BRAZIL AND CHINA
Keywords:
Comparative Law, Brazilian Civil Code, Extinctive prescription regime, Chinese Civil Law, Chinese Civil CodeAbstract
In January 2021, the first Civil Code came into force in the People's Republic of China, a corpus of legislation to regulate modern Chinese society that embodies the revival of Chinese tradition, achieved through the reexamination of ancient Asian culture and the study of modern Western culture. The scope of this article is to discuss the Chinese Civil Code, highlighting its characteristics and relevant aspects, especially the extinctive prescription regime. With this aim, it addresses the main features of the Chinese civil code prescription regime, with the aim of drawing a parallel between the extinctive prescription regime in Civil Law in the Brazilian and Chinese systems. The issue addressed in the study is the adoption of a Civil Code in the People's Republic of China with roots in the Roman-Germanic model, in a country with an ancient culture, which seeks to promote the civil rights and interests of natural and legal persons; all with the aim of maintaining a social and economic order that, although rooted in ancient popular tradition - directs a look towards modernity and the example of many Western legal systems. With this, the study seeks to highlight the main contributions of the extinctive prescription regime in Chinese Civil Law in comparison with the extinctive prescription regime in Brazilian Civil Law. This is an exploratory research from the perspective of Comparative Law, with a bibliographical survey, in addition to documentary analysis.
References
AMARAL, Francisco. Direito civil. 10 ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2018.
ASSIS, Fernando. O Novo Código Civil Chinês e suas Aplicações às Relações Comerciais Sino-brasileiras. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito). Fundação Getulio Vargas. Rio de Janeiro, 2020.
AYALEW, Dessie Tilahun. China’s Recent Civil Law Codification in the Hightech Era: History, Innovations, and Key Takeaways. In: Tsinghua China Law Review, v. 13, n. 1, mar. 2021.
BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1980.
BIAZI, João Pedro de Oliveira de (org.); QIAN, Larissa Chen Yi (trad.). Código Civil Chinês. São Paulo: Edulex, 2021.
BIAZI, João Pedro. Uma aliança entre modernidade e tradição: o Código Civil chinês. In: Inova Jur, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, jul./dez, 2022. Disponível em: <https://revista.uemg.br/index.php/inovajur/article/view/7090/4528>. Acesso em: 19 jul. 2023.
BRASIL. Código Civil (2002). Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 03 jul. 2023.
CARVALHO, Evandro Menezes de. O primeiro Código Civil chinês, um marco histórico. Disponível em: <http://www.chinahoje.net/o-primeiro-codigo-civil-chines-um-marco-historico/>. Acesso em: 03 jul. 2023.
CASTELLI, Miriam. et al. Il Nuovo Codice Civile Cinese: Cosa c’è da Sapere sui Contratti. Disponível em: <https://www.exportiamo.it/aree-tematiche/14771/il-nuovo-codice-civile-cinese-cose-da-sapere-sui-contratti/>. Acesso em: 20 jul. 2023.
CORREIA, Atalá; MUNIZ, Izadora. O Código Civil Chinês e suas contribuições para o regime de prescrição brasileiro. In: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2021. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2021/o-codigo-civil-chines-e-suas-contribuicoes-para-o-regime-de-prescricao-brasileiro#:~:text=O%20fundamento%20da%20prescri%C3%A7%C3%A3o%20est%C3%A1,as%20partes%20recorram%20ao%20Judici%C3%A1rio>. Acesso em: 03 jul. 2023.
COSTA, Alexandre Araújo. Natureza e Política. Disponível em: <https://arcos.org.br/arqueologias-filosoficas/#4-li-fa>. Acesso em: 10 jul. 2023.
COSTA, Bruno Eduardo; CARDOSO, Larissa; PINHEIRO, Vinícius. STJ fixa termo inicial da prescrição aquisitiva na usucapião. Disponível em: <https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/imobiliario/stj-fixa-termo-inicial-da-prescricao-aquisitiva-na-usucapiao>. Acesso em: 30 nov. 2023.
COSTANZO, Vladimir Di. Evoluzione dell’ordinamento Cinese e l’adozione del primo codice civile. Disponível em: <http://www.salvisjuribus.it/evoluzione-dellordinamento-cinese-e-ladozione-del-primo-codice-civile/>. Acesso em: 10 set. 2023.
DILIBERTO, Oliviero; DURSI, Domenico; MASI, Antonio; MEILING, Huang. Códigos: Código Civil da República Popular da China. Disponível em: <https://www.pacinieditore.it/prodotto/codice-civile-della-repubblica-popolare-cinese/>. Acesso em: 20 jul. 2023.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral do Direito Civil. 40 ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
ESTILL, Gabriel. O primeiro Código Civil Chinês: um sinal dos tempos. Disponível em: <http://www.iri.puc-rio.br/blog/o-primeiro-codigo-civil-chines-um-sinal-dos-tempos/>. Acesso em: 03 jul. 2023.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de Pesquisa Social. 6 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008.
HUO, Zhengxin. China enters an era with a civil code. Disponível em: <https://news.cgtn.com/news/2020-05-23/China-enters-an-era-with-a-civil-code-QIXzb3fCwg/index.html>. Acesso em 11 jul. 2023.
LEÃO, Igor Zanoni Constant Carneiro; OGAMA, Danilo Ferraz de Oliveira. A China entre o Confucionismo e o Socialismo. In: Revista Paranaense de Desenvolvimento, v. 40, n. 136, jan./jun. 2019. Disponível em: <https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/1026/1160>. Acesso em: 31 out. 2023.
LI, Weng. Philosophical Influences on Contemporary Chinese Law. In: Indiana Internacional and Comparative Law Review, v. 6, n. 2, 1996. Disponível em: <https://journals.iupui.edu/index.php/iiclr/article/view/17643/17705>. Acesso em: 10 jul. 2023.
MACHADO, Cesar Augusto. Prescrição Aquisitiva e Prescrição Extintiva: Quais as diferenças? Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/prescricao-aquisitiva-e-prescricao-extintiva/849834135>. Acesso em: 30 nov. 2023.
MEDEIROS, Rafael. Aspectos gerais da prescrição. In: Revista Científica Semana Acadêmica, v. 5, n. 77, dez. 2015. Disponível em: <https://semanaacademica.org.br/artigo/aspectos-gerais-da-prescricao>. Acesso em: 12 nov. 2023.
MORAIS, Mateus Rodrigues. A problemática da prescrição aquisitiva no âmbito da usucapião familiar. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/artigos/1958/A+problem%C3%A1tica+da+prescri%C3%A7%C3%A3o+aquisitiva+no+%C3%A2mbito+da+usucapi%C3%A3o+familiar#:~:text=O%20estudo%20evidenciou%20que%20a,ap%C3%B3s%20o%20abandono%20do%20lar>. Acesso em: 17 nov. 2023.
MORIGI, Maria. Il percorso del diritto cinese e il Nuovo Codice civile. Disponível em: <https://www.marx21.it/internazionale/cina/il-percorso-del-diritto-cinese-e-il-nuovo-codice-civile/>. Acesso em: 10 set. 2023.
ROXO, Sérgio da Fonseca. O Direito da China. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/4844/o-direito-da-china>. Acesso em: 10 jul. 2023.
TRAUTWEIN, José Roberto. As partes podem alterar o prazo de prescrição? Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/343577/as-partes-podem-alterar-o-prazo-da-prescrição>. Acesso em: 01 dez. 2023.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2022.
VIGGIANI, Tatiana Sornas. Desenvolvimento da República Popular da China: O novo confucionismo e as mudanças na educação implementadas por Deng Xiaoping. In: Semana de Relações Internacionais da Unesp: Cultura e Direitos Humanos nas Relações Internacionais. Anais […] Marília: UNIMAR, 2015.
VITAL, Danilo. Prescrição também impede cobrança extrajudicial da dívida, diz STJ. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2023-out-30/prescricao-tambem-impede-cobranca-extrajudicial-divida-stj/#:~:text=Relatora%2C%20a%20ministra%20Nancy%20Andrighi,exercida%20por%20qualquer%20meio%20existente>. Acesso em: 16 nov. 2023.
WALD, Arnoldo. A Prescrição no Código Civil de 2002. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 35, jan./mar. 2010. Disponível em: <https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2701187/Arnoldo_Wald.pdf>. Acesso em: 19 jul. 2023.
YU, Meng. Cos'è il periodo di prescrizione in Cina? Disponível em: <https://it.chinajusticeobserver.com/a/what-is-limitation-period-in-china>. Acesso em: 22 jul. 2023.
ZIMMERMAN, James M. China Law Desktop: A Legal Guide for Foreign-Invested Enterprises. 2 ed. Chicago: American Bar Association, 2005.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A publicação na Revista Pensamento Jurídico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.
