TEORIA GERAL DOS LIMITES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
Palavras-chave:
Negócios jurídicos processuais, flexibilização procedimental, autonomia privada, boa-fé objetiva, princípio do contraditórioResumo
Este estudo foca nos limites dos negócios jurídicos processuais, com ênfase na supervisão judicial para garantir sua correção. Analisa-se a interação entre autonomia privada das partes e o papel do juiz na definição desses acordos. Inicia-se com a divisão do trabalho no processo, considerando princípios como contraditório e boa-fé objetiva na avaliação da autonomia privada. Aborda-se a flexibilização procedimental, destacando decisões judiciais e negócios jurídicos processuais como meios para adaptar o processo às demandas do direito material. Explora-se o potencial dos negócios jurídicos processuais para promover cooperação entre as partes. O estudo, de abordagem doutrinária e método dedutivo, conclui que critérios como contraditório e boa-fé objetiva delimitam os negócios jurídicos processuais, equilibrando autonomia privada e soberania estatal. Proporciona insights valiosos para a compreensão e regulação eficaz desses negócios, essenciais para a efetividade do sistema jurídico, orientando práticas judiciais e contribuindo para o aprimoramento da justiça processual.
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