TEORIA GERAL DOS LIMITES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
Palavras-chave:
Negócios jurídicos processuais, flexibilização procedimental, autonomia privada, boa-fé objetiva, princípio do contraditórioResumo
Este estudo foca nos limites dos negócios jurídicos processuais, com ênfase na supervisão judicial para garantir sua correção. Analisa-se a interação entre autonomia privada das partes e o papel do juiz na definição desses acordos. Inicia-se com a divisão do trabalho no processo, considerando princípios como contraditório e boa-fé objetiva na avaliação da autonomia privada. Aborda-se a flexibilização procedimental, destacando decisões judiciais e negócios jurídicos processuais como meios para adaptar o processo às demandas do direito material. Explora-se o potencial dos negócios jurídicos processuais para promover cooperação entre as partes. O estudo, de abordagem doutrinária e método dedutivo, conclui que critérios como contraditório e boa-fé objetiva delimitam os negócios jurídicos processuais, equilibrando autonomia privada e soberania estatal. Proporciona insights valiosos para a compreensão e regulação eficaz desses negócios, essenciais para a efetividade do sistema jurídico, orientando práticas judiciais e contribuindo para o aprimoramento da justiça processual.
Referências
ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de. A contratualização do processo: das convenções processuais no processo civil. São Paulo: LTr, 2015.
ARAUJO, Fabio Caldas de. Curso de processo civil: tomo I: parte geral. São Paulo: Malheiros, 2016.
ARAÚJO, Fabio Caldas de. Curso de processo civil: tomo III: procedimentos especiais. São Paulo: Malheiros, 2018.
ASSIS, Araken de. Processo civil brasileiro. v. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico. v. 1. Coimbra: Coimbra, 1969.
CABRAL, Antonio do Passo. A resolução n. 118 do Conselho nacional do Ministério Público e as convenções processuais. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios processuais. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
CABRAL, Antônio do Passo. Convenções processuais. Salvador: JusPodivm, 2016.
CABRAL, Antonio do Passo. Despolarização do processo e “zonas de interesse”: sobre a migração entre polos da demanda. Revista da SJRJ, Rio de Janeiro, n. 26, p. 19-55, 2009.
CABRAL, Antonio do Passo. Il Principio del contraddittorio come diritto d ́influenza e dovere di dibattito. Rivista di Diritto Processuale, Bologna, v. 60, n. 2, p. 449-464, abr./jun. 2005.
CADIET, Loic. Les conventions relatives au procès en droit français. Revista de Processo, São Paulo, v. 33, n. 160, p. 61-82, jun. 2008.
CAPONI, Remo. Autonomia privada e processo civil: os acordos processuais. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, a. 8, n. 13, p. 733-749, jan./jun. 2014.
CARNELUTTI, Francesco. Lineamenti della riforma del processo civile do cognizione. Rivista di Diritto Processuale Civile, Padova, v. 6, n. 1, p. 3-81, 1929.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Alguns aspectos da aplicação da proibição do venire contra factum proprium no processo civil. In: FARIAS, Cristinao Chaves de. Leituras complementares de direito civil: o direito civil constiticional em concreto. Salvador: JusPodivm, 2007.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Direito de adjudicar e direito de remir: confronto do art.685-A, § 2o, CPC, com o art. 1.482 do CC/2002. Revista de Processo, São Paulo, v. 32, n. 146, p. 175-181, abr. 2007.
FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Ensaios de direito processual. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Breve introdução aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. In: GAJARDONI, Fernando da Fonseca; SILVA, Márcio Henrique Mendes da. Manual dos Procedimentos Especiais Cíveis de Legislação Extravagante. São Paulo: Método, 2009.
GÁLVEZ, Juan Monroy; PALACIOS, Juan José Monroy. Del mito del processo ordinário a la tutela diferenciada. Apuntes iniciales. Revista peruana de derecho procesal, Lima, n. 4, p. 155-180, 2001.
GRECO, Leonardo. Os atos de disposição processual – primeiras reflexões. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 7-28, out./dez. 2007.
LEONEL, Ricardo de Barros. Tutela jurisdicional diferenciada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MAGNUSSON, Leonardo Peteno; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. Negócios jurídicos processuais sobre tutela provisória. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, Umuarama, v. 26, n. 1, p. 51-73, 2023.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MARRAMAO, Giacomo. Dopo il Leviatano. Torino: Bollati Boringhieri, 2013.
MARTINS-COSTA, Judith Hofmeister. A boa-fé no direito privado: Sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
MARTINS-COSTA, Judith Hofmeister. A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: O renascer do 'venire contra factum proprium'. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 32, n. 97, p. 143-169, mar./abr. 2005.
NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Notas sobre preclusão e venire contra factum proprium. Revista de Processo, São Paulo, v. 34, n. 168, p. 331-346, fev. 2009.
NUNES, Dierle José Coelho. Novo enfoque para as tutelas diferenciadas no Brasil? Diferenciação procedimental a partir da diversidade de litigiosidades. Revista de Processo, São Paulo, v. 35, n. 184, p. 109-140, jun. 2010.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Do formalismo no processo civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. O juiz e o princípio do contraditório. Revista da Faculdade de Direito UFRGS, Porto Alegre, v. 9, n. 1, p. 178-184, nov. 1993.
PAGANI, Lucas Augusto Gaioski; DIAS, Bruno Smolarek; FERRER, Gabriel Real. Procedure, structural process and legal activism. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 17, n.3, set./dez. 2022.
PORTANOVA, Rui. Princípios do processo civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
RIBEIRO, Darci Guimarães. Provas atípicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
RIBEIRO, Joaquim de Sousa. Direito dos contratos: estudos. Coimbra: Coimbra, 2007.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil. v.1. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Da sentença liminar à nulidade da sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SILVA. Ovídio Araújo Baptista da. Da sentença liminar à nulidade da sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
TARUFFO, Michele. Sui confini: Scritti sulla giustizia civile. Bologna: II Mulino, 2002.
THEODORO JÚNIOR, Humberto et al. Novo CPC: fundamentos e sistematização: Lei 13.105, de 16-03-2015. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle José Coelho. Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no direito brasileiro: sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual. Revista de Processo, São Paulo, v. 34, n. 168, p. 107-141, fev. 2009.
TROCKER, Nicolò. Processo civile e costituzione: problemi di diritto tedesco e italiano. Milano: Giuffrè, 1974.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Tutela diferenciada. Revista de Processo, São Paulo, v.35, n.180, fev. 2010.
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