O PAPEL DA DELAÇÃO PREMIADA NA RECONSTRUÇÃO DE UM NOVO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA VINCULAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
Resumo
O presente artigo consiste na discussão sobre o papel da delação premiada na reconstrução de um novo Estado, tendo em vista que o modelo de contrato social vigente não se mostra capaz de atender os anseios da sociedade, preservando os direitos e as garantias fundamentais. De certa forma, todos que dominam conhecimento sobre teoria geral do Estado, matéria preliminar do curso jurídico, deveriam refletir sobre a atual situação do Estado brasileiro. A conjectura do atual pacto social vigente não é promissora. Estado organizado deve ter domínio sobre seu território, sob a ótica política, econômica e legal, de forma a garantir aos nacionais o mínimo existencial.Referências
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Temas de filosofia. São Paulo: Editora Moderna, 2008.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>. Acesso em: 2 nov. 2018.
______. Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7492.htm>. Acesso em: 2 nov. 2018.
______. Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8072.htm>. Acesso em: 2 nov. 2018.
______. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8137.htm>. Acesso em: 2 nov. 2018.
______. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão í produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 2 nov. 2018.
______. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm>. Acesso em: 2 nov. 2018.
HASSEMER, Winfried. Direito penal libertário. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006.
MARTÍN, Luis Gracia. O horizonte do finalismo e o direito penal do inimigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: Teoria Geral. 4ªed. São Paulo: Atlas, 2002.
MOREIRA FILHO, Aguinaldo Simões. Delação premiada: breves considerações. 2007. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3902/Delacao-premiada-Breves-consideracoes>. Acesso em: 2 nov. 2018.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
O pensamento vivo de Maquiavel. São Paulo: Martin Claret Editores, 1986.
OLIVEIRA, Pazeto Djalma P. R. Sistemas, organização e métodos: uma abordagem gerencial. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
PELIZARRO, Anne Caroline. O Instituto da delação premiada sob a ótica da Teoria da Escolha Racional. Publicado no portal juris way. Setembro de 2012.
PRITTWITZ, Cornelius. "Strafrecht und Risiko". Apud in MENDOZA BUERGO, Blanca. El derecho penal en la sociedad del riesgo. Prólogo de Gonzalo Rodríguez Mourullo. – Madrid: Editora Civitas, 2001. (colección monografías Civitas).
SUTHERLAND, Edwin H., CRESSEY, Donald R., Criminology. 10 Ed. J.B. Lippincott Company, 1978.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 58.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
A publicação na Revista Pensamento Jurídico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.