O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL CHINÊS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E CHINA
Palavras-chave:
Direito Comparado, Código Civil brasileiro, Regime de prescrição extintiva, Direito Civil chinês, Código Civil chinêsResumo
Em janeiro de 2021, entrou em vigor na República Popular da China o primeiro Código Civil, um corpus legislativo para regular a sociedade chinesa moderna que incorpora o renascimento da tradição chinesa, alcançado através do reexame da antiga cultura asiática e do estudo da cultura ocidental moderna. O presente artigo possui por escopo discorrer sobre o Código Civil chinês, destacando as suas características e seus aspectos relevantes, mormente o regime de prescrição extintiva. Com esse intento, aborda os principais traços do regime de prescrição da codificação civil chinesa, com o fito de traçar um paralelo entre o regime de prescrição extintiva no Direito Civil nos ordenamentos brasileiro e chinês. A problemática tratada no estudo é a adoção de um Código Civil na República Popular da China com raízes no modelo romano-germânico, em um país de cultura milenar, que busca promover os direitos e interesses civis das pessoas singulares e coletivas; tudo com o escopo da manutenção de uma ordem social e econômica que, embora enraizada em antiga tradição popular - direciona um olhar para a modernidade e para o exemplo de muitos dos sistemas jurídicos ocidentais. Com isso, o estudo busca ressaltar as principais contribuições do regime de prescrição extintiva no Direito Civil chinês em confronto com o regime de prescrição extintiva no Direito Civil brasileiro. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória sob a ótica do Direito Comparado, com levantamento bibliográfico, além de análise documental.
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