BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

Autores

  • MARCELO AUGUSTO SANTANA DE MELO

Resumo

A multipropriedade permite o aproveitamento compartilhado no tempo de um imóvel, configurando inegáveis vantagens econômicas, sociais e turí­sticas, tendo sido recentemente introduzida no ordenamento jurí­dico brasileiro. A falta de regulamentação ou previsão sempre foi o grande obstáculo para a sua utilização, trazendo acentuado risco e incerteza jurí­dica. A utilização do novo instituto demanda análise multidisciplinar porque além do direito civil, tem relação direta com os direitos registral, tributário, consumerista e urbaní­stico, mas antes disso é imprescindí­vel identificar claramente sua natureza jurí­dica e estudar a forma adotada, sendo este o principal objetivo de nossa investigação. O aspecto histórico da multipropriedade no Brasil foi fundamental também para a compreensão da evolução jurí­dica do instituto e foram relacionados os principais precedentes jurisprudenciais aplicados. Entre as diversas espécies de multipropriedade existentes, a que mais tinha sido aplicada era a condominial (pro indiviso), no entanto, as dificuldades inerentes ao condomí­nio como a vocação natural e extinção e direito de preferência, embaraçavam a sua regular utilização, levando o legislador à criação de uma nova forma condominial que é agora denominada multiproprietária.

Biografia do Autor

MARCELO AUGUSTO SANTANA DE MELO

Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade de Córdoba, Espanha e Pontifí­cia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMINAS. Registrador imobiliário em Araçatuba-São Paulo.

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Publicado

2021-05-10

Como Citar

DE MELO, MARCELO AUGUSTO SANTANA. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 15, n. 1, 2021. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/492. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos