Corte Interamericana de Direitos Humanos: desafio para além da jurisdição contenciosa obrigatória
Palavras-chave:
Corte IDH, jurisdição contenciosa obrigatória, multiculturalismo, legitimidade, éticaResumo
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem o desafio de reafirmar sua identidade em um ambiente multicultural, promovendo a interação e a valorização de diversas realidades nacionais. Sob essa perspectiva, a riqueza argumentativa é fundamental para o aprimoramento da defesa e promoção dos direitos humanos, e prevenção aos riscos de conversão dos sistemas internacionais em mecanismos de controle hegemônico. Ademais, a ideia de direitos humanos é indissociável de seu conteúdo ético e, portanto, revela-se em cada situação de modo único, não esgotando seu valor em enunciações abstratas e gerais. Nesse sentido, o presente texto aponta aspectos da atuação da Corte IDH que devem ser cuidadosamente considerados, como a necessidade de manutenção de um diálogo crítico permanente, afastando a ilusão e os riscos de uma perspectiva na qual a sua efetividade está atrelada simplesmente a uma pretensa superioridade hierárquica.
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