Arbitragem no sector dos petróleos e gás em Moçambique
Palavras-chave:
Arbitragem, concessão e mediação e natureza jurídica da arbitragemResumo
O presente trabalho, tem na arbitragem no sector dos petróleos e gás em Moçambique, o seu principal objecto de abordagem. O instituto da arbitragem é novo no Direito Moçambicano. A lei de arbitragem foi aprovada em 1999. Os investimentos no sector do petróleo e do gás envolvem um elevado risco e um elevado capital financeiro, o que exige um sistema jurídico atractivos e que oferece segurança e garantias aos investidores. É neste âmbito que em sede da Lei de Petróleos, o recurso à arbitragem internacional é consagrada como uma das garantias jurídicas que assiste aos titulares de direito de operações petrolíferas. A arbitragem é um dos factores atractivos para o investimento no sector de petróleo e gás, pois permite uma solução tecnicamente especializada, imparcial, célere, simplificada e segura. A arbitragem difere da mediação e da conciliação, pois, nesses as pendências entre as partes não são resolvidas por terceiros mas pela vontade comum dos litigantes, com a ajuda de um mediador ou terceiro que actua como mediador ou conciliador.
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