Os reflexos da agenda ambiental brasileira no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Palavras-chave:
Acordo de Livre Comércio, MERCOSUL, União Europeia, Desenvolvimento sustentável, Acordo de Paris sobre Mudanças ClimáticasResumo
O objeto deste artigo é o Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia, analisado sob a ótica do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, busca-se verificar se a política ambiental brasileira impactará na assinatura e ratificação do Acordo. Para tanto, trabalha-se com o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a política ambiental brasileira, em relação ao cumprimento do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, constitui-se num impeditivo para entrada em vigência do Acordo MERCOSUL-União Europeia? O método de trabalho é o normativo descritivo, sendo a técnica de pesquisa de cunho bibliográfico e documental. Como resultado tem-se que os reiterados descumprimentos das metas do Acordo de Paris, pelo Brasil, são o principal impeditivo para os próximos passos rumo à ratificação do Acordo comercial.
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Referências
ACORDO com UE está um pouco mais difícil (negociador do Mercosul). IstoÉ, [S. l.], 6 out. 2017. Disponível em: https://istoe.com.br/acordo-com-ue-esta-um-pouco-mais-dificilnegociador-do-mercosul/. Acesso em: 1 abr. 2022.
ACORDO-quadro inter-regional de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Mercosul. [S. l.: s. n.], c2020. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/HTML/?uri=LEGISSUM:r14013&from=ES. Acesso em: 11 abr. 2022.
ALEMANHA et al. Carta aberta ao vice-presidente Mourão da Parceria das Declarações de Amsterdã. [S. l.: s. n., 2020]. Documento em PDF (não paginado). Disponível em: https://brasil.diplo.de/blob/2385172/60916265ca79223dbcec6d341826b220/carta-aberta---amsterdam-declaration-partnership--adp--data.pdf. Acesso em: 1 abr. 2022.
ANÍBAL, Felippe. Fogo na Amazônia apaga o sol no sul. Piauí. [São Paulo], 20 ago. 2019. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/fogo-na-amazonia-apaga-o-sol-no-sul/. Acesso em: 16 abr. 2022.
ARGENTINA. Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto. Bloqueio nas negociações. Buenos Aires: Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto, 21 jul. 2004. Disponível em: https://www.cancilleria.gob.ar/es/actualidad/comunicados/bloqueo-en-lasnegociaciones. Acesso em: 2 abr. 2022.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). Informe MERCOSUL: período 1999-2000: [apêndice]. Buenos Aires: BID – INTAL, 2000.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). Informe MERCOSUL: período 2000-2001. Buenos Aires: BID – INTAL, 2001.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). Informe MERCOSUL: período 2003-2004. Buenos Aires: BID – INTAL, 2004.
BORGES, André. Queimada na Amazônia em junho é a maior dos últimos 13 anos. Estadão, São Paulo, 1 jul. 2020. Disponível em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,queimada-na-amazonia-em-junhoe-a-maior-dos-ultimos-13-anos,70003350499. Acesso em: 16 abr. 2022.
BORGES, André. Setembro deve ser o mês de queimadas mais devastador da história no Pantanal. Uol. [São Paulo], 15 set. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/09/15/setembro-deveser-o-mes-de-queimadas-mais-devastador-da-historia-no-pantanal.htm. Acesso em: 16 abr. 2022.
BRANCALION, Pedro H. S. et al. A critical analysis of the Native Vegetation Protection Law of Brazil (2012): updates and ongoing initiatives. Natureza & Conservação, [s. l.], v. 14, p. 1-15, April 2016.
BRASIL e Paraguai dizem que acordo entre UE e Mercosul pode sair em 2017. Uol, Brasília, 23 nov. 2017. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimasnoticias/efe/2017/11/23/brasil-e-paraguai-dizem-que-acordo-entre-ue-e-mercosul-podesair-em-2017.htm. Acesso em: 10 abr. 2022.
BRASIL. Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Brasília, DF: Presidência da República, 2012.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Delegação Permanente do Brasil Junto à Aladi e ao Mercosul. MERCOSUL E ALADI: informativo da Delegação do Brasil em Montevidéu. Carta de Montevidéu, Montevidéu, n. 13, p. 1-18, ago. 2010.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Pretendida contribuição nacionalmente determinada: para consecução do objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Brasília, DF: Ministério das Relações Exteriores, [2015].
BRUST, Gabriel. Em Paris, Serra critica protecionismo europeu. RFI, [Paris], 31 maio 2016. Disponível em: https://www.rfi.fr/br/franca/20160531-em-paris-serra-critica -protecionismo-europeu. Acesso em: 7 abr. 2022.
CAGLIARI, Arthur. Governo Bolsonaro tornará mais difícil acordo entre UE e Mercosul, diz Merkel. Folha de S. Paulo, São Paulo, 12 dez. 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br./mercado/2018/12/governo-bolsonaro-tornara-maisdificil-acordo-entre-ue-e-mercosul-diz-merkel.shtml. Acesso em: 13 abr. 2022.
CHADE, Jamil. Acordo Mercosul-EU fracassa e negociação dependerá de governo Bolsonaro. Revista Exame, [São Paulo], 14 dez. 2018. Disponível em: https://exame.com/economia/acordo-mercosul-ue-fracassa-e-negociacao-dependera-degoverno-bolsonaro/. Acesso em: 13 abr. 2022.
CHADE, Jamil. Governo da França diz que se "opõe" a acordo entre UE e Mercosul. Uol. [São Paulo], 17 set. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamilchade/2020/09/18/governo-da-franca-diz-que-se-opoe-ao-acordo-com-mercosul.htm. Acesso em: 16 abr. 2022.
CLIMATE ACTION TRACKER (CAT). Brazil. [S. l.]: CAT, c2021. Disponível em: https://climateactiontracker.org/countries/brazil/. Acesso em: 12 abr. 2022.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1991.
COOK John et al. Quantifying the consensus on anthropogenic global warming in the scientific literature. Environmental Research Letters, [s. l.], v. 8, n. 2, 2013.
CUMBRE de Guadalajara: el Mercosur y la UE clarifican sus ofertas y ratifican que buscarán cerrar el acuerdo en octubre. Clarín, [Buenos Aires], 27 mayo 2004. Disponível em: https://www.clarin.com/ediciones-anteriores/cumbre-guadalajara-mercosur-ue-clarificanofertas-ratifican-buscaran-cerrar-acuerdo-octubre_0_Hy1glC2kAYx.html. Acesso em: 2 abr. 2022.
DECLARATION of Guadalajara. III Cumbre América Latina y el Caribe – Unión Europea. Guadalajara: [s. n.], mayo 2004. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/intcoop/eurolat/key_documents/summits_eu_alc/iii_2_5_2004_guadalajara_en.pdf. Acesso em: 2 abr. 2022.
DIVERGÊNCIAS entre la Casa Rosada e parceiros regionais. Clarín, [Buenos Aires], 13 dic. 2013. Disponível em: https://www.clarin.com/politica/trabo-negociacion-MercosurUnion-Europea_0_S1_ISH-ow7g.html. Acesso em: 9 abr. 2022.
DIZ, Jamile Bergamaschine Mata. LUQUINI, Roberto de Almeida. As relações exteriores do Mercosul: análise das negociações com a União Europeia. Universitas: Relações Internacionais, Brasília, v. 9, n. 1, p. 103-130, jan./jun. 2011.
ESTEVADEORDAL, Antoni; DEVLIN, Robert; KRIVONOS, Ekaterina. The trade and cooperation nexus: how does the Mercosur-EU process measure up? Buenos Aires: INTAL-ITD-STA, 2003.
ESTEVES, Bernardo. E se o Brasil sair do acordo de Paris? Piauí. [São Paulo], 16 out. 2018. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/e-se-o-brasil-sair-do-acordo-de-paris/. Acesso em: 16 abr. 2022.
EU-Mercosur joint communiqué on exchange of negotiating offers. [S. l.: s. n., 2016]. Disponível em: http://www.sice.oas.org/TPD/MER_EU/negotiations/EUMercosur_exch_neg_offers_e.pdf. Acesso em: 10 abr. 2022.
EUROPEAN UNION. European Commission. Commissioners Patten and Lamy attend Rio Ministerial meeting to inject impetus into EU-Mercosur negotiations. Brussels: European Commission, 22 July 2002. Disponível em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_02_1113. Acesso em: 2 abr. 2022.
EUROPEAN UNION. European Commission. Directorate-General for Trade. EU – MERCOSUR, XXII Meeting of the Bi-Regional Negotiations Committee. Brussels: European Commission, 8 July 2011. Disponível em: http://www.sice.oas.org/TPD/MER_EU/negotiations/XXII_BNC_e.pdf. Acesso em: 3 abr. 2022.
EUROPEAN UNION. European Commission. Directorate-General for Trade. Statement of the EU and MERCOSUR after the 7th round of negotiations on the future Association Agreement between both regions. Montevideo: European Commission, 11 Nov. 2011. Disponível em: http://www.sice.oas.org/TPD/MER_EU/negotiations/XXIII_BCN_e.pdf. Acesso em: 8 abr. 2022.
EUROPEAN UNION. European Commission. Report from the 38th round of negotiations of the Trade Part of the Association Agreement between the European Union and Mercosur. [S. l.]: European Commission, 5 Apr. 2019. Disponível em: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2019/april/tradoc_157837.pdf. Acesso em: 12 abr. 2022.
EUROPEAN UNION. European Commission. Report from the XXIXth round of negotiations of the Trade Part of the Association Agreement between the European Union and Mercosur. [S. l.]: European Commission, 18 Oct. 2017. Disponível em: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/october/tradoc_156336.pdf. Acesso em: 1 abr. 2022.
EUROPEAN UNION. European Commission. Report from the XXXIth round of negotiations of the Trade Part of the Association Agreement between the European Union and Mercosur. [S. l.]: European Commission, 19 jan. 2018. Disponível em: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2018/january/tradoc_156529.pdf. Acesso em: 10 abr. 2022.
EUROPEAN UNION. European Commission. Report of the XXVII negotiation round on the trade part of the EU-Mercosur Association Agreement. [S. l.]: European Commission, 10 Apr. 2017. Disponível em: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/april/tradoc_155477.pdf. Acesso em: 1 abr. 2022.
EUROPEAN UNION. Submission by Germany and the European commission on behalf of the European Union and its Member States. Berlin: European Union, 17 Dec. 2020. Disponível em: https://www4.unfccc.int/sites/ndcstaging/PublishedDocuments/European%20Union%20First/EU_NDC_Submission_December%202020.pdf. Acesso em: 12 abr. 2022.
FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL. Intended Nationally Determined Contribution. [S. l.]: Brazil, [2021?]. Disponível em: https://www4.unfccc.int/sites/ndcstaging/PublishedDocuments/Brazil%20First/BRAZIL%20iNDC%20english%20FINAL.pdf. Acesso em: 12 abr. 2022.
FELIX, Bate. DUNMORE, Charlie. EU, Mercosur relaunch trade talks, farmers opposed. Reuters, Madrid, 17 May 2010. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-tradeeu-mercosur-idUSTRE64G6G120100517. Acesso em: 2 abr. 2022.
FERREIRA, Aloysio Nunes. Mercosul e União Europeia, acordo estratégico. Folha de S. Paulo, São Paulo, 29 ago. 2017. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br./opiniao/2017/08/1913836-mercosul-e-uniao-europeiaacordo-estrategico.shtml. Acesso em: 1 abr. 2022.
FIGUEIREDO, Patrícia. Moradores de SP coletam água preta de chuva em dia que a cidade ficou sob nuvem escura. G1. São Paulo, 20 ago. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/google/amp/sp/sao-paulo/noticia/2019/08/20/moradores-de-spcoletam-agua-preta-de-chuva-em-dia-que-a-cidade-ficou-sob-nuvem-escura.ghtml. Acesso em: 16 abr. 2022.
FRAGA, Fernando. Brasil retira candidatura para sediar a COP-25 em 2019. Agência Brasil, Brasília, DF, 28 nov. 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-11/brasil-retira-candidatura-parasediar-cop-25-em-2019. Acesso em: 13 abr. 2022.
FRANCE. Commission indépendante. AMBEC, M. Stefan et al. Dispositions et effets potentiels de la partie commerciale de l’Accord d’Association entre l’Union européenne et le Mercosur en matière de développement durable. Gouvernement.[Paris?], 7 avril 2020. Disponível em: https://www.gouvernement.fr/sites/default/files/document/document/2020/09/rapport_de_la_commission_devaluation_du_projet_daccord_ue_mercosur.pdf. Acesso em: 16 abr. 2022.
FRIZZERA, Guilherme. Suspensão do Paraguai no MERCOSUL: problema interno, solução externa. Conjuntura Global, Curitiba, v. 2, n.3, jul./set., p. 156-164, 2013.
FUNDO Amazônia tem R$ 2,9 bilhões paralisados pelo governo Bolsonaro, alertam ONGs. In: G1. [São Paulo], 26 out. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/10/26/fundo-amazonia-tem-r-29-bilhoes-emconta-parados-apos-paralisacao-pelo-governo-bolsonaro-alerta-rede-deorganizacoes.ghtml. Acesso em: 16 abr. 2022.
GARCIA, Rafael. Brasil ajudou a construir consenso chave na COP 21. G1, [São Paulo], 12 dez. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/natureza/noticia/2015/12/brasil-ajudouconstruir-consenso-chave-na-cop-21.html. Acesso em: 16 abr. 2022.
GATINOIS, Claire. Déforestation record au Brésil, le jeu dangereux de Jair Bolsonaro. Le Monde. [Paris], 08 août 2019. Disponível em: https://www.lemonde.fr/planete/article/2019/08/08/deforestation-record-au-bresil-le-jeudangereux-de-jair-bolsonaro_5497563_3244.html. Acesso em: 16 abr. 2022.
GIACOMASSI, Fernanda. VICK, Mariana. Por que o Fundo Amazônia pode deixar de existir. Nexo Jornal. [São Paulo], 5 jul. 2019. https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/07/05/Por-que-o-FundoAmaz%C3%B4nia-pode-deixar-de-existir. Acesso em: 16 abr. 2022.
GOVERNO DO BRASIL. Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o relatório do governo francês a respeito do Acordo Mercosul-EU. Brasília: Governo do Brasil, 22 set. 2020.
GRELLET, Fábio. Mourão nega destruição da Amazônia e diz que acordo entre Mercosul e EU ‘começa a fazer água’. Estadão, São Paulo, 27 ago. 2020. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mourao-nega-destruicao-da-amazonia-ediz-que-acordo-entre-mercosul-e-ue-comeca-a-fazer-agua,70003415345. Acesso em: 16 abr. 2022.
GRIEGER, Gisela. Pilar comercial do Acordo de Associação UE-Mercosul. [Bruxelas]: Parlamento Europeu, ago. 2019. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/BRIE/2019/640138/EPRS_BRI(2019)640138_PT.pdf. Acesso em: 16 abr. 2022.
IMAZON. Boletim do desmatamento da Amazônia Legal: dezembro de 2015: SAD. Belém: Imazon, 17 fev. 2016. Disponível em: https://imazon.org.br/boletim-do-desmatamento-d aamazonia-legal-dezembro-de-2015-sad/. Acesso em: 13 abr. 2022.
LAFER, Celso. Descaminhos do Mercosul – a suspensão da participação do Paraguai e a incorporação da Venezuela: uma avaliação crítica da posição brasileira. Política Externa, v. 21, n. 3, p. 19-27, 2013.
LEAHY, Pat. Ireland will vote against Mercosur deal if Brazil fails to protect Amazon – Taoiseach. The Irish Times. [Dublin], 23 aug. 2019. Disponível em: https://www.irishtimes.com/news/politics/ireland-will-vote-against-mercosur-deal-ifbrazil-fails-to-protect-amazon-taoiseach-1.3994516. Acesso em: 16 abr. 2022.
LUQUINI, Roberto de Almeida. La asociación interregional entre el Mercosur y la Unión Europea: balance y perspectivas. 2003. Tesis (Doctoral) – Departamento de Derecho Internacional, Facultad de Derecho, Universitat de València, València, 2003.
MACRON diz que Bolsonaro mentiu e se opõe a acordo com Mercosul. Deutsche Welle. [Bonn], 23 ago. 2019. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/macron-diz-quebolsonaro-mentiu-e-se-op%C3%B5e-a-acordo-com-mercosul/a-50140771. Acesso em: 16 abr. 2022.
MADURO, Lucía; VEIGA, Pedro da Motta; POLÓNIA RIOS, Sandra. Acordo MercosulUnião Europeia: impactos normativos/regulatórios no Mercosul. Coordenador: Ricardo Rozemberg. Washington: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ago. 2010.
MAZUI, Guilherme. Bolsonaro diz que ONGs podem estar por trás de queimadas na Amazônia para 'chamar atenção' contra o governo. G1. Brasília, 21 ago. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/08/21/bolsonaro-diz-que-ongs-podem-estarpor-tras-de-queimadas-na-amazonia-para-chamar-atencao-contra-o-governo.ghtml. Acesso em: 16 abr. 2022.
MERCOSUR - European Union: Bi-Regional Negotiations Committee. [S. l.: s. n.], 2003. Disponível em: http://www.sice.oas.org/TPD/MER_EU/negotiations/CNB_10_e.pdf. Acesso em: 2 abr. 2022.
MOLINA, Federico Riva; COÉ, Carlos E. Plano de fechar acordo Mercosul-UE em reunião da OMC na Argentina fracassa. El País, Buenos Aires, 13 dez. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/12/13/internacional/1513201667_765089.html. Acesso em: 10 abr. 2022.
MOREIRA, Assis. Europa prepara ação ambiental contra produtos do país. Valor Econômico. [S. I.], 25 maio. 2020. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/05/25/europa-prepara-acao-ambiental-contraprodutos-do-pais.ghtml. Acesso em: 16 abr. 2022.
MOREIRA, Assis. Oferta agrícola da UE terá etanol e carne. Valor Econômico, [S. l.], 1 set. 2017. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/coluna/oferta-agricola-da-ue-tera -etanol-e-carne.ghtml. Acesso em: 1 abr. 2022.
NAÇÕES UNIDAS. Brasil na Rio+20. [S. l.]: UN, c2011. Disponível em: http://www.rio20.gov.br/brasil.html. Acesso em: 13 abr. 2022.
NASCIMENTO, Marco Antônio Alcântara. Cronologia analítica das relações externas do Mercosul. Universitas: relações internacionais, Brasília, DF, v. 9, n. 1, p. 158-198, jan./jun. 2011.
NEGOCIAÇÕES entre Mercosul e União Europeia vivem semana crucial. Folha de S. Paulo, São Paulo, 02 out. 2017. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br./mercado/2017/10/1923469-negociacoes-entre-mercosule-uniao-europeia-vivem-semana-crucial.shtml. Acesso em: 1 abr. 2022.
NEHER, Clarissa. Parlamentares europeus condenam declarações de Salles em reunião ministerial. Deutsche Welle. [Bonn], 25 maio 2020. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/parlamentares-europeus-condenamdeclara%C3%A7%C3%B5es-de-salles-em-reuni%C3%A3o-ministerial/a-53564121. Acesso em: 16 abr. 2022.
NETTO, Andrei. UE e Mercosul retomam negociações. Estadão, Madri, 18 maio 2010. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ue-e-mercosul-retomamnegociacoes-imp-,553105. Acesso em: 9 abr. 2022.
O BRASIL na imprensa alemã (21/08). Deutsche Welle. [Bonn], 21 ago. 2019. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/o-brasil-na-imprensa-alem%C3%A3-21-08/a-50116674. Acesso em: 16 abr. 2022.
O CAMINHO da prosperidade: Proposta de Plano de Governo: Bolsonaro 2018. [S. l., s. n., 2018]. Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517//proposta_1534284632231.pdf. Acesso em: 13 abr. 2022.
OBSERVATÓRIO DO CLIMA (OC). Brasil não deve cumprir nem meta menos ambiciosa no clima. [S. I.]: OC, 1 out. 2019. Disponível em: http://www.observatoriodoclima.eco.br/brasil-nao-deve-cumprir-nem-meta-menosambiciosa-no-clima/. Acesso em: 16 abr. 2022.
OBSERVATÓRIO DO CLIMA (OC). Jovens processam governo por “pedalada” climática. [S. I.]: OC, 14 abr. 2021. Disponível em: https://www.oc.eco.br/jovens-processamgoverno-por-pedalada-climatica/. Acesso em: 13 abr. 2022.
OLIVEIRA JUNIOR, Joaner Campello de. DIZ, Jamile Bergamaschine Mata. Análise do acordo Mercosul-União Europeia sob a sua perspectiva histórica negocial: o papel dos atores não estatais no Brasil. Revista Brasileira de Direito Internacional, Belém, v. 5, n. 2, p. 58-79, jul/dez. 2019.
OLIVEIRA, Alessandra Cavalcante de. MERCOSUL e União Europeia: um estudo da evolução das negociações agrícolas. 2010. Dissertação (Mestrado em Integração da América Latina) – Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
OLIVEIRA, R.; MARREIRO, F. UE e Mercosul correm para fechar acordo antes do avanço dos nacionalismos. El País, São Paulo, 6 maio 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/05/internacional/1494017908_326426.html?rel=mas. Acesso em: 2 abr. 2022.
OLIVER, Christian. BUCK, Tobias. França lidera rebelião europeia contra negociações com o Mercosul. Folha de S. Paulo, São Paulo, 6 maio 2016. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br./mercado/2016/05/1768481-franca-lidera-rebeliaoeuropeia-contra-negociacoes-com-o-mercosul.shtml. Acesso em: 1 abr. 2022.
ØSTHUS, Kjersti Elizabeth. The Trade Negotiations between the EU and Mercosur, 2000-2013. Thesis (Master in European Studies) – The Department of History and Classical studies, Faculty of Humanities, Norwegian University of Science and Technology, Trondheim, 2013.
PARA agradar ruralistas, Bolsonaro pode frustrar acordo UE-Mercosul. Revista Exame, [São Paulo], 30 nov. 2018. Disponível em: https://exame.com/economia/para-agradarruralistas-bolsonaro-pode-frustrar-acordo-ue-mercosul/. Acesso em: 13 abr. 2022.
PARLAMENTO Europeu quer ampliar veto a produto de desmate. Valor Econômico. [S.I.], 31 jan. 2022. Disponível em: https://www.beefpoint.com.br/parlamento-europeu-querampliar-veto-a-produto-de-desmate/. Acesso em: 18 abr. 2022.
PEIXER, Janaína Freiberger Benkendorf. A contribuição nacionalmente determinada do Brasil para cumprimento do Acordo de Paris: metas e perspectivas futuras. 2019. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019.
PEREIRA, Suzana Tavares. Integração Mercosul-União Europeia: aspectos da negociação comercial: uma análise a partir da fonte de imprensa brasileira, 1999-2004. 2006. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Universidade Nacional de Brasília, Brasília, 2006.
PINTO, Ana Estela de Souza. Maioria dos eurodeputados reprova acordo UE-Mercosul. Folha de São Paulo. São Paulo, 7 out. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/10/parlamento-europeu-atribui-abolsonaro-rejeicao-de-acordo-ue-mercosul.shtml. Acesso em: 12 abr. 2022.
PRAZERES, Leandro. Com recorde de queimadas no Pantanal, Bolsonaro diz que Brasil 'está de parabéns' na preservação do meio ambiente. O Globo, São Paulo, 17 set. 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/com-recorde-de-queimadas-nopantanal-bolsonaro-diz-que-brasil-esta-de-parabens-na-preservacao-do-meio-ambiente24644929. Acesso em: 12 abr. 2022.
RAJÃO, Raoni et al. The rotten apples of Brazil's agribusiness. Science, v. 369, n. 650117, p. 246-248, July 2020.
REUNION de negociadores comerciales a nivel ministerial MERCOSUR – UE: Lisboa, 20 de octubre de 2004. [S. l.: s. n.], 2004. Disponível em: http://www.sice.oas.org/TPD/MER_EU/negotiations/ministerial_october2004_s.pdf. Acesso em: 8 abr. 2022.
RITTL, Carlos. Acordo de Paris: avanço nas metas, mas fragilidade na implementação: entrevista especial com Carlos Rittl. [Entrevista cedida a] João Vitor Santos. Instituto Humanitas Unisinos, São Leopoldo, 17 dez. 2015.
ROCHA, Camilo. A ‘boiada’ que foi passada na pandemia. E a sua repercussão. Nexo Jornal. [São Paulo], 26 maio 2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/05/26/A-%E2%80%98boiada%E2%80%99-que-foi-passada-na-pandemia.-E-a-suarepercuss%C3%A3o. Acesso em: 16 abr. 2022.
ROCHA, Camilo. Como as queimadas na Amazônia podem afetar as cidades. Nexo Jornal. [São Paulo], 20 ago. 2019. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/08/20/Como-as-queimadas-naAmaz%C3%B4nia-podem-afetar-as-cidades. Acesso em: 16 abr. 2022.
ROUBICEK, Marcelo. Como o risco ambiental afeta o acordo entre Mercosul e União Europeia. Nexo Jornal. [São Paulo], 20 set. 2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/09/20/Como-o-risco-ambiental-afeta-oacordo-entre-Mercosul-e-Uni%C3%A3o-Europeia. Acesso em: 16 abr. 2022.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.
SALGADO, Vitória Totti; BRESSAN, Regiane Nitsch. O Acordo de Associação MercosulUnião Europeia e a política externa brasileira. Revista NEIBA: cadernos Argentina-Brasil, Rio de Janeiro, v. 9, p. 1-22, 2020.
SANTANDER, Sebastian. Entre la globalisation et le regionalisme: la strategie de cooperation inter-regionale union europeenne-Mercosur. In: SERGE, Jean-Jacques; SUR, Rcoche. Annuaire français des relations internationales. Bruxelles: Bruylant, 2001.
SCHREIBER, Mariana. Desmatamento cria saia justa para Temer em visita a Noruega, maior doador para preservação da Amazônia. BBC, São Paulo, 22 jun. 2017. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-40350433. Acesso em: 15 abr. 2022.
SOUZA, Caroline; MAIA, Gabriel. O saldo de gases de efeito estufa nos municípios brasileiros. Nexo Jornal, [São Paulo], 22 abr. 2021. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/grafico/2021/04/22/O-saldo-de-gases-de-efeito-estufanos-munic%C3%ADpios-brasileiros. Acesso em: 11 abr. 2022.
STATEMENT of the EU and MERCOSUR after the 4th round of negotiations on the future Association Agreement between both regions. Brussels: [s. n.], 18 Mar. 2011. Disponível em: http://www.sice.oas.org/TPD/MER_EU/negotiations/Meetings_11_e.pdf. Acesso em: 3 abr. 2022.
STATEMENT of the EU and MERCOSUR after the 8th round of negotiations on the future Association Agreement between both regions. [S. l.: s. n.], 2012. Disponível em: http://www.sice.oas.org/TPD/MER_EU/negotiations/Statement_8_round_e.pdf. Acesso em: 9 abr. 2022.
TEMER deixou 90% do terreno pronto para a assinatura, diz diplomata. Folha de S. Paulo, São Paulo, 7 jul. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/07/temer-deixou-90-do-terreno-prontopara-a-assinatura-diz-diplomata.shtml. Acesso em: 13 abr. 2022.
THIRTEENTH meeting of the Mercosur - European Union Bi-Regional Negotiations Committee. [S. l.: s. n.], 2004. Disponível em: http://www.sice.oas.org/TPD/MER_EU/negotiations/CNB_13_e.pdf. Acesso em: 2 abr. 2022.
THUDIUM, Guilherme et al. Décadas en proceso: el Acuerdo UE-MERCOSUR. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, [s. l.], año 9, n. 17, p. 220-233, mayo 2021.
UE envia alerta ao Brasil sobre cumprimento do Acordo de Paris. Revista Exame, São Paulo, 4 set. 2019. Disponível em: https://exame.com/brasil/ue-envia-alerta-ao-brasil-sobre -cumprimento-do-acordo-de-paris/. Acesso em: 11 abr. 2022.
UE exclui etanol e carne de oferta de acordo comercial com Mercosul. Folha de São Paulo, São Paulo, 11 maio 2016. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/05/1770146-ue-exclui-etanol-e-carne-deoferta-de-acordo-comercial-com-mercosul.shtml. Acesso em: 10 abr. 2022.
UE y Mercosur cierran otra ronda de negociaciones en Bruselas sin avances en ofertas comerciales. Ultima Hora, Asunción, 8 jul. 2011. Disponível em: https://www.ultimahora.com/ue-y-mercosur-cierran-otra-ronda-negociaciones-bruselasavances-ofertas-comerciales-n444715.html. Acesso em: 3 abr. 2022.
UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Encontro de Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e Chile e da União Europeia Comunicado Conjunto do Rio de Janeiro. C/99/207. [Bruxelas]: Comissão Europeia, 1999. Disponível em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/PRES_99_207. Acesso em: 7 abr. 2022.
UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Pacto Ecológico Europeu. [S. l.]: Comissão Europeia, [2020?]. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt. Acesso em: 3 abr. 2022.
UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: sobre a aplicação dos acordos de comércio livre: 1 de janeiro de 2018 - 31 de dezembro de 2018. Bruxelas: Comissão Europeia, 14 out. 2019. (COM(2019) 455 final). Disponível em: https://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/1/2019/PT/COM-2019-455-F1-PT-MAINPART-1.PDF. Acesso em: 13 abr. 2022.
UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu. Conselho Europeu de Essen: 9-10 de dezembro de 1994: conclusões da presidência. [S. l.]: União Europeia, 1994. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/summits/ess1_pt.htm. Acesso em: 7 abr. 2022.
UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu. Textos aprovados: edição provisória: P9_TAPROV (2020) 0252: aplicação da política comercial comum - relatório anual 2018. Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2020, sobre a aplicação da política comercial comum - relatório anual 2018 (2019/2197(INI)). Bruxelas: Parlamento Europeu, 2020. Documento em PDF (não paginado). Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2020-0252_PT.pdf. Acesso em: 12 abr. 2022.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP). Laboratório de Química Ambiental. Efeito estufa. São Paulo: USP, 2006. Disponível em: http://www.usp.br/qambiental/tefeitoestufa.htm. Acesso em: 10 abr. 2022.
VICK, Mariana. Como governos anteriores controlaram o desmate na Amazônia. Nexo Jornal. [São Paulo], 15 abr. 2022. https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/04/24/Como -governos-anteriores-controlaram-o-desmate-na-Amaz%C3%B4nia. Acesso em: 15 abr. 2022.
VICK, Mariana. Mudança climática: do aquecimento da Terra ao colapso ecológico. Nexo Jornal. [São Paulo], 15 jun. 2019. https://www.nexojornal.com.br/explicado/2019/06/16/Mudan%C3%A7aclim%C3%A1tica-do-aquecimento-da-Terra-ao-colapso-ecol%C3%B3gico. Acesso em: 16 abr. 2022.
VIEIRA, Luciane Klein; CIPRIANO, Ana Cândida Muniz. A proteção ao consumidor e o desenvolvimento sustentável: as orientações das Nações Unidas para a implementação de práticas de consumo sustentáveis. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 100, p. 583-610, out./dez. 2020.
VIEIRA, Luciane Klein; SILVA, Mariela Mendes da. A proteção ambiental no Direito da Integração: uma análise do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 103, p. 303-335, jul/set. 2021.
VIEIRA, Sérgio. Acordo Mercosul-UE deve baratear produtos, mas forçar eficiência e produtividade. Agência Senado. [Brasília], 10 set. 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2019/08/acordo-mercosul-ue-devebaratear-produtos-mas-forcar-eficiencia-e-produtividade. Acesso em: 14 abr. 2022.
VILELA, Rafael. Mercosul e UE fecham maior acordo entre blocos do mundo. Agência Brasil, Brasília, DF, 29 jun. 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-06/mercosul-e-ue-fecham-maioracordo-entre-blocos-do-mundo. Acesso em: 14 abr. 2022.
WATANABE, Phillippe. Puxadas por desmate, emissões do Brasil crescem 10% no primeiro ano sob Bolsonaro. Folha de S. Paulo, São Paulo, 6 nov. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br./ambiente/2020/11/puxadas-por-desmate-emissoes-dobrasil-crescem-10-no-primeiro-ano-sob-bolsonaro.shtml. Acesso em: 15 abr. 2022.
WORLD TRADE ORGANIZATION (WTO). DS438: Argentina: measures affecting the importation of goods. [Genebra]: WTO, c2021. Disponível em: https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds438_e.htm. Acesso em: 15 abr. 2022.
WORLD TRADE ORGANIZATION (WTO). DS443: European Union and a Member State: certain measures concerning the importation of biodiesels. [Genebra]: WTO, c2021. Disponível em: https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds443_e.htm. Acesso em: 15 abr. 2022.
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