A convergência entre a análise econômica do direito e a modulação dos efeitos das decisões proferidas pelo STF em matéria tributária
Palavras-chave:
Direito Tributário, Análise Econômica do Direito, Modulação de efeitosResumo
O presente artigo situa sua problemática na convergência entre a Análise Econômica do Direito – AED e a modulação dos efeitos de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, estudando o caso específico das justificativas adotadas para modulação de efeitos no julgamento do RE 574.706/PR, a chamada Tese do Século. Procura- se demonstrar de que maneira fundamentos da análise econômica do direito são utilizados para fundamentar as decisões em matéria tributária, cujos efeitos foram, eventualmente,modulados pelo STF. Para tanto, o artigo analisa os fundamentos da AED aplicáveis aoDireito Tributário, bem como, os conceitos e elementos usados na ratio decidendi de açõesjudiciais que decidiram causas tributárias de grande repercussão jurídico-financeira e econômica. Por fim, pretende-se explicitar de que forma os fundamentos da AED estão presentes nessas decisões e quais os eventuais impactos. A metodologia utilizada neste artigo foi à pesquisa bibliográfica, com a técnica de pesquisa direta, método de abordagem dedutivo e estudo de caso
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