A EVOLUÇÃO DO REFERENCIAL DE ACESSO À JUSTIÇA E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA
Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Efetivação de direitos, Defensoria Pública, Princípio da Igualdade e liberdade, Teoria da JustiçaResumo
O presente artigo objetiva discutir o acesso à Justiça, numa perspectiva que leve em conta a efetiva aplicação dos princípios da igualdade e liberdade tendo em mira a Teoria da Justiça na visão da mais balizada doutrina e correlacionando-a ao papel da Defensoria Pública como instituição do Sistema de Justiça e sua importância para a concretização da assistência judiciária. Para tanto, proceder-se-á à análise da conceituação do princípio da igualdade pela doutrina, bem como correlacionando-os com os princípios de justiça trazidos à tona por John Rawls, Amartya Sen, Hannah Arendt e Rousseau. Ademais, revisitar-se-á as cinco ondas renovatórias de acesso à Justiça. A pesquisa dar-se-á com a utilização do método qualitativo bibliográfico com pesquisa em textos legislativos e doutrinas. Buscar-se-á, ao final, trazer a importância da Defensoria Pública como instituição essencial do acesso à justiça pelos cidadãos face aos direitos expressos na Constituição Federal.
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