A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CIBERESPAÇO
Palavras-chave:
Pessoa, LGPD, Direitos da Personalidade, CiberespaçoResumo
As relações e os meios sociais são fatores importantes na formação da pessoa e de sua personalidade. Além disso, as mudanças nas formas dos indivíduos se relacionarem acabam trazendo novos paradigmas que precisam ser estudados e tutelados pelo Direito. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo foi compreender como o ambiente virtual tem influenciado nas relações interpessoais das pessoas, individuais e coletivas e como se organiza a proteção de dados pessoais pela ordem jurídica nacional e analisar algumas leis estrangeiras, principalmente aqueles que dizem respeito aos direitos da personalidade como por exemplo, da União Europeia, canadense, alemã, argentina e mexicana. O Brasil e os citados Estados estrangeiros promulgaram e atualizaram diversas normas jurídicas de proteção da pessoa e de seus direitos da personalidade no ciberespaço, principalmente, aqueles chamados dados pessoais. A finalidade desses ordenamentos jurídicos é de tutelar como as informações são tratadas pelas pessoas jurídicas e físicas que as acessam pela internet, inclusive aquelas os próprios usuários-titulares compartilham, assim, evitando a violação de direitos. Para realização da pesquisa o método hipotético-dedutivo, com análise bibliográfica de obras clássicas, artigo científico e da legislação nacional e internacional sobre o tema.
Referências
ALEMANHA. Bundesverfassungsgericht. Federal Data Protection Act. Disponível em: https://germanlawarchive.iuscomp.org/wp-content/uploads/2014/03/BDSG.pdf. Acesso em: 07 dez. 2022.
ANDRADE, Bruna de Oliveira. Da violência contra mulher: o cenário globalizado e a tecnologia como facilitadora da lesão a direitos da personalidade feminina. 2021. 124 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Ciências Jurídicas, Universidade Cesumar, Maringá, 2021.
ANDRADE, Regis de Castro. Kant: a liberdade, o indivíduo e a república. In: WEFFORT, Francisco C. (org.). Os clássicos da política 2: Burke, Kant, Hegel, Tocqueville, Stuart Mill, Marx. 14. ed. São Paulo: Ática, 2011.
ARGENTINA. Ley de Protección de Datos Personales nº 25.326, de 04 de outubro de 2000. Disponível em: https://www.oas.org/juridico/pdfs/arg_ley25326.pdf. Acesso em: 10 dez. 2022.
ARISTÓTELES. A política. São Paulo: Martin Claret, 2006. E-book.
BARLOW, John Perry. A Declaration of the Independence of Cyberspace. 1996. Disponível em: https://www.eff.org/pt-br/cyberspace-independence. Acesso em: 07 jan. 2023.
BELING, Fernanda. As 10 maiores redes sociais em 2021. Oficina da Net. 01 jun. 2021. Disponível em: https://www.oficinadanet.com.br/post/16064-quais-sao-as-dez-maiores-redes-sociais. Acesso em 29 jun. 2021
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 10 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.642, de 2018. Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. Brasília, 03 abr. 2018. Lei Lola. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13642.htm. Acesso em: 11 dez. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm. Acesso em: 10 maio 2021.
CANADÁ. Personal Information Protection and Electronic Documents Act. Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/pdf/p-8.6.pdf. Acesso em: 10 dez. 2022.
COUTO JUNIOR, Dilton Ribeiro; SANTOS, Rosemary dos; VELLOSO, Luciana. Rede social e comunicação ubíqua: o que podemos aprender com black mirror?. Revista Diálogo Educacional, [S.L.], v. 19, n. 62, 2 out. 2019.
FACHIN, Zulmar. Desafios da regulação do ciberespaço e a proteção dos direitos da personalidade. Revista Jurídica (FURB), [S.l.], v. 25, n. 56, abr. 2021. ISSN 1982-4858. Disponível em: https://bu.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/10081. Acesso em: 22 fev. 2023.
FACHIN, Zulmar; SILVA, Deise Marcelino da. Avanços tecnológicos e a pessoa humana no século XXI: a (des)proteção do direito à privacidade no Marco Civil da Internet. Revista Jurídica UNICURITIBA, Curitiba, v. 5, n. 67, p. 230-254, maio 2021.
FORNASIER, Mateus de Oliveira. A Inteligência Artificial como Pessoa? Responsabilidade e Personalidade de Entes Artificiais e o Direito Brasileiro. Londrina: Thoth, 2021.
GIBSON, William. Neuromancer. 4 ed. São Paulo: Aleph, 2008. E-book.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Marlins Fontes, 2003.
HOOFNAGLE, Chris Jay; SLOOT, Bart van Der; BORGESIUS, Frederik Zuiderveen. The European Union general data protection regulation: what it is and what it means. Information & Communications Technology Law, [S.L.], v. 28, n. 1, p. 65-98, 2 jan. 2019. Informa UK Limited. http://dx.doi.org/10.1080/13600834.2019.1573501.
JURI, Yamila Eliana. Protección de datos personales. Especial referencia al proyecto de reforma de la ley Argentina Nº 25.326. Revista de Derecho, Ciencias Sociales y Políticas, p. 221 - 231, 6 maio 2023.
LESSIG, Lawrence. El código 2.0. Madrid/Espanha: Traficantes de Sueños, 2009.
LÉVY, Pierre. O que é virtual? São Paulo: Editora 34, 2011.
LIMA, Aline Soares. Da cultura da mídia à cibercultura: as representações do eu nas tramas do ciberespaço. In: III Encontro de Pesquisa em Comunicação e Cidadania, 2009. Anais - Goiânia: Mestrado em Comunicação da UFG; Núcleo de Pesquisa em Comunicação e Cidadania – PUC/GO, 2009, p. 1-12. p. 7-8.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. Petrópolis/RJ: Vozes, 1994.
MALINOWSKI, Carmen Lucia Ambrosio de Oliveira; BONINI, Luci Mendes de Melo; LEME, Maria de Lourdes. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): direito constitucional da dignidade da pessoa humana. Revista do Curso de Direito do Centro Universitário Brazcubas, S.I., v. 3, n. 2, p. 147-156, dez. 2019. Disponível em: https://revistas.brazcubas.br/index.php/revdubc/article/view/817. Acesso em: 25 ago. 2021.
MARX, Karl. O Capital. São Paulo: Nova Cultural, 1988. V. 1.
MAZARO, Juliana Luiza; ANDRADE, Bruna de Oliveira; OLIVEIRA, José Sebastião de. A proteção jurídica da mulher na era da tecnolgia e internet: sextorsão, pornografia de vingança e a Lei Lola. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. Umuarama. v. 25 , n. 1, p. 18-38, jan./jun. 2022.
MCLUHAN, Marshall. Os Meios de Comunicação como Extensões do Homem. 14. ed. São Paulo: Cultrix, 2005. E-book.
MELLO, Leonel Itaussu Almeida. John Locke e o individualismo liberal. In: WEFFORT, Francisco C. (org.). Os clássicos da política 1: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau,"o federalista". 14. ed. São Paulo: Ática, 2011.
MENKE, Fabiano. A proteção de dados e o direito fundamental à garantia da confidencialidade e da integridade dos sistemas técnico-informacionais no direito alemão. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, v. 5, n. 1, p. 781-809, jan. 2019. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2019/1/2019_01_0781_0809.pdf. Acesso em: 07 dez. 2022.
MÉXICO. Ley Federal de Protección de Datos Personales En Posesión de Los Particulares, de 2010. Disponível em: https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/LFPDPPP.pdf. Acesso em: 10 dez. 2022.
MOREIRA, Geórgia Nova; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Consentimento do empregado na Lei Federal de Proteção de Dados Alemã. Direito Unifacs: Debate Virtual, Salvador, v. 1, n. 259, p. 1-20, jan. 2022. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/7840. Acesso em: 07 dez. 2022.
NASCIMENTO, Milton Meira do. Rousseau: da servidão à liberdade. In: WEFFORT, Francisco C. (org.). Os clássicos da política 1: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau,"o federalista". 14. ed. São Paulo: Ática, 2011.
OLIVEIRA, Alda Batista de et al. Os sentidos de lazer e corporeidade na experiência do espaço cibernético. Amazônica: Revista de Psicopedagogia, Psicologia escolar e Educação, Humaitá, v. 23, n. 1, p. 178-198, jun. 2019. Disponível em: https://periodicos.ufam.edu.br/index.php/amazonica/article/view/5163/4130. Acesso em: 07 fev. 2023.
PINHEIRO, Victor Sales; BONNA, Alexandre Pereira. Sociedade da informação e direito à privacidade no Marco Civil da Internet: fundamentação filosófica do estado de direito. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S.L.], v. 21, n. 3, p. 365-394, 7 dez. 2020. Sociedade de Ensino Superior de Vitoria. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v21i3.1555, p. 366.
QUIRINO, Célia Galvão. Tocqueville: sobre a liberdade e a igualdade. In: WEFFORT, Francisco C. (org.). Os clássicos da política 2: Burke, Kant, Hegel, Tocqueville, Stuart Mill, Marx. 14. ed. São Paulo: Ática, 2011.
REINHARDT, Jörn. Realizing the Fundamental Right to Data Protection in a Digitized Society. In: ALBERS, Marion; SARLET, Ingo Wolfgang (ed.). Personality and Data Protection Rights on the Internet: brazilian and german approaches. New York: Springer, 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang; SAAVEDRA, Giovani Agostini. Fundamentos Jusfilosóficos e Âmbito de Proteção do Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais. Revista Direito Público, [s. l], v. 17, n. 93, p. 33-57, jun. 2020. Disponível em: https://meriva.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/18861/2/Fundamentos_Jusfilosficos_e_mbito_de_Proteo_do_Direito_Fundamental_Proteo_de_Dados_Pessoais.pdf. Acesso em: 11 fev. 2023.
SILVEIRA, Sérgio Amadeu. Redes Cibernéticas e Tecnologias do Anonimato. Comunicação & Sociedade, [S.L.], v. 30, n. 51, p. 113-134, 30 jun. 2009. Instituto Metodista de Ensino Superior. http://dx.doi.org/10.15603/2175-7755/cs.v30n51p113-134.
UNIÃO EUROPEIA. Regulation nº 679, de 27 de abril de 2016. General Data Protection Regulation. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679. Acesso em: 07 ago. 2022.
ZÁRATE, Rubén Carbajal. La protección de los datos personales de las personas adultas mayores, en una institución de asistencia privada ubicada en la Ciudad de México. 2019. 79 f. Dissertação (Doutorado) - Curso de Mestrado em Derecho de Las Tecnologías de Información y Comunicación, Infotec, Ciudad de México, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0.
A publicação na Revista Pensamento Jurídico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.
