OS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O artigo analisa os meios autocompositivos de solução de conflitos e sua relação com o direito ao livre desenvolvimento da personalidade da pessoa humana. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado da seguinte forma: sob quais condições os meios autocompositivos de solução de conflitos permitem a efetivação do direito ao livre desenvolvimento da personalidade? A hipótese inicial parte da ideia de que os meios autocompositivos possibilitam maior expansão do direito ao livre desenvolvimento da personalidade em comparação com a atuação do Poder Judiciário tradicional. O objetivo geral é analisar os métodos autocompositivos de solução de conflitos e a inter-relação com o direito ao livre desenvolvimento da personalidade da pessoa humana. O primeiro objetivo específico é definir o que se entende por meios autocompositivos de solução de conflitos, quais sãos as suas categorias e características. O segundo objetivo específico é conceituar o direito ao desenvolvimento da personalidade, especialmente no tocante aos elementos que o compõem e à sua abrangência. O terceiro objetivo específico é averiguar a relação entre os meios autocompositivos e o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, a partir do conteúdo apresentado. O método empregado foi o dedutivo, a partir da técnica de pesquisa de revisão bibliográfica de livros, artigos científicos e legislação, mobilizados a partir do método de procedimento monográfico.