EMPODERAMENTO SOCIAL E DETERMINISMO JURISDICIONAL: OS PILARES DO CNJ EM BUSCA DE UMATEMPORALIDADE PROCESSUAL VAZIA DE SENTIDOS

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frente a taxa de congestionamento dos processos judiciais, tem consolidado algumas polí­ticas públicas com a intenção de apresentar respostas eficientes ao atual cenário. Para tanto, sob a justificativa de tratar adequadamente os conflitos, editou a Resolução 125/2010, a qual, dentre outros princí­pios, possui a função de empoderamento social. Nesta mesma toada, iniciou a implantação de metas de julgamento as quais pretendia-se um diagnóstico e consequente edições de medidas que pudessem trazer eficiência à prestação jurisdicional. Neste passo, busca-se, como objetivo geral desta pesquisa, investigar se tais polí­ticas públicas jurisdicionais podem ser entendidas como adequadas para assegurar que o princí­pio processual constitucional da razoável duração dos processos seja respeitado em sua integralidade. Seguindo, como objetivo especí­fico pretende-se analisar diretamente os institutos pelos quais o CNJ pretende alcançar seus objetivos. Frente a isto, a problemática que se apresenta aponta algumas inconsistências no desenvolvimento das ações que podem levar a uma expressão vulgar em se falando de duração de processos. Para exame do proposto, optou-se por utilizar os métodos de investigação histórico, comparativo e bibliográfico. Concluiu-se, por conseguinte, que as polí­ticas públicas sob análise, tal como estão estabelecidas, ocasionam primeiramente um desvirtuamento em seus próprios princí­pios, no que, em segundo momento, geram uma temporalidade vulgar e vazia de sentidos.