O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o Poder Judiciário é capaz de transformar a realidade social e concretizar direitos fundamentais quando está diante de litígios estruturais. Para tanto, partiu-se do estudo do princípio do acesso à justiça, da crise da Justiça, das características dos litígios e processos estruturais para, posteriormente, analisar a possibilidade de processos individuais, coletivos e estruturais promoverem a transformação da realidade social necessária à efetivação de direitos violados em decorrência de litígios estruturais. A partir da pesquisa, concluiu-se pela capacidade do Poder Judiciário de transformar a realidade social quando está diante de litígios estruturais, mas desde que tais litígios sejam adequadamente tratados em processos estruturais. Além disso, enfatizou-se que os processos estruturais devem ser conduzidos com base em expectativas reais e que há inúmeros desafios para se alcançar a solução de litígios de tamanha repercussão. Para isso, utilizou-se o método dedutivo a partir da pesquisa em fontes primárias e secundárias.