PROPRIEDADE E CONSENTIMENTO: AS CONTRIBUIÇÕES DE JOHN LOCKE PARA O DIREITO MODERNO
Resumo
Este artigo apresenta as bases do contratualismo moderno, conforme sistematizado por Thomas Hobbes, para então analisar a teoria contratualista de John Locke, em que se destacam os conceitos de propriedade e consentimento. Em seu Segundo Tratado sobre o Governo, John Locke aponta a propriedade como um direito natural, ou seja, existente independentemente de convenções humanas e também dá destaque à noção de consentimento, sem a qual nenhum indivíduo pode ser privado daquilo que é seu, sendo certo que as obrigações decorrentes do consentimento constituem-se também naturalmente, isto é, sem necessidade de um poder central que as regule e estabeleça. A partir destes conceitos, realiza a análise dos principais diplomas jurídicos do início da modernidade, que positivaram o direito de propriedade e a liberdade contratual decorrente da ideia de consentimento. Assim, por meio da análise bibliográfica das principais obras de John Locke e de seus analistas, e da análise do texto legal dos principais diplomas jurídicos do final do século XVIII e início do século XIX, conclui pela significativa influência de John Locke na construção de conceitos estruturantes do Direito moderno.
Referências
ARISTÓTELES. A Política. Trad. Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
BOBBIO, Norberto. Thomas Hobbes. Trad.: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1991.
______. Locke e o direito natural. Trad. Sérgio Bath. Brasília: UNB, 1997.
______. O futuro da democracia. Trad.: Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
CAENEGEM, R.C. van. Uma Introdução Histórica ao Direito Privado. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
CERQUEIRA, Marcello. A constituição na história: origem e reforma: da Revolução Inglesa de 1640 í crise do Leste Europeu. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
CHIAPPIN, José Raymundo Novaes; LEISTER, Carolina. Contratualismo, Utilitarismo, a emergência do indivíduo e da cooperação I: os fundamentos metodológicos e metafísicos das instituições do Estado e do mercado. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, V. 109, p. 485-523, jan./dez. 2014.
DERATHÉ, Robert. Jean-Jacques Rousseau e a ciência política de seu tempo. Trad. Natalia Maruyama. São Paulo: Barcarolla, 2009.
GAMBA, João Roberto Gorini. Direito de propriedade: fundamentos históricos e filosóficos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
GOLDIE, Mark. John Locke: Ensaios Políticos. Trad. de Eunice Ostrensky. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Trad.: João Paulo Monteiro e Maria Beatriz da Silva. 2ª ed. São Paulo: Abril Cultural (Os Pensadores), 1979.
______. Do cidadão. Trad. Renato Janine Ribeiro. São Paulo: Martins Fontes, 1992.
______. Os elementos da lei natural e política. Trad. Bruno Simões. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
HUBERMAN, Leo. História da Riqueza do Homem. Trad. Waltensir Dutra. 12. ed. Rio de Janeiro, Zahar: 1976.
KUNTZ, Rolf. Locke, liberdade, igualdade e propriedade. In: QUIRINO, Célia Galvão; VOUGA, Claudio; BRANDíO, Gildo (orgs.). Clássicos do Pensamento Político. 2ª ed. São Paulo: USP, 2004.
LEISTER, Ana Carolina Corrêa da Costa; CHIAPPIN, José Raymundo Novaes. O programa contratualista clássico e o problema da cooperação: Hobbes e os fundamentos de um governo constitucional e de uma sociedade justa. In: RBDC n. 20 – jul./dez. 2012.
LEISTER, C.; CHIAPPIN, J. R. N. Experimento mental I: a concepção contratualista clássica, o modelo da tragédia dos comuns e as condições de emergência e estabilidade da cooperação. Locke, Rousseau e Kant, 2007. Disponível em: https://escholarship.org/uc/item/81m032w6. Acesso em 3 de janeiro de 2018, 9:08.
LOCKE, John. Carta acerca da tolerância. Trad. Anoar Aiex e E. Jacy Monteiro. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural (Os Pensadores), 1978.
______. Segundo Tratado do Governo. Trad. E. Jacy Monteiro. São Paulo: Nova Cultural (Os Pensadores), 1991.
______. Ensaio acerca do entendimento humano. Trad. Anoar Aiex. São Paulo: Nova Cultural (Os Pensadores), 1991.
MACPHERSON, C. B. Teoria política do individualismo possessivo de Hobbes até Locke. Trad. Nelson Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
MONTEIRO, João Paulo. Ideologia e economia em Hobbes. In: MORAES, João Quartim de (org.). Filosofia Política. Vol. 2. Campinas: UNICAMP, 1985.
PROUDHON, Pierre-Joseph. O que é a Propriedade? ou Pesquisas sobre o Princípio do Direito e do Governo. Trad. Gilson Cesar Cardoso de Souza e Edison Darci Heldt. 1. ed. Martins Fontes: São Paulo, 1988.
QUILICI GONZALEZ, Everaldo Tadeu. Estudos de Filosofia e História do Direito. 1. ed. Rio Claro: Obra Prima, 2005.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens: precedido de discurso sobre as ciências e as artes. Trad. Maria Ernantina de Almeida Prado Galvão. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 203.
SHIMOKAWA, Kiyoshi. Locke's Concept of Property. In: ANSTEY, Peter (Org.). John Locke: Critical Assessments of Leading Philosophers, Series II. Londres, Routledge, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37ª ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
SMITH, Adam. A riqueza das nações. v. II. São Paulo: Abril Cultural (Os Economistas), 1983.
STRAUSS, Leo. Direito Natural e História. Trad. Bruno Costa Simões. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014.
TIGAR, Michael E.; LEVY, Madeleine R. O direito e a ascensão do capitalismo. Trad. Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.
TULLY, James. A Discourse on Property: John Locke and his adversaries. London: Cambridge University Press, 1980.
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