POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL: COAF E ARRANJO INSTITUCIONAL

Resumo

O presente trabalho visa a analisar o arranjo institucional que envolve o COAF, a fim de averiguar a adequação ao cumprimento de suas atribuições enquanto um dos principais atores da polí­tica antilavagem brasileira. A partir do método hipotético-dedutivo e pesquisa elaborada com base em referências bibliográficas e legislativas apresenta-se um breve panorama sobre a evolução da polí­tica pública de combate e prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil, destacando a implementação do COAF. A seguir, é realizada uma análise do arranjo institucional que o envolve, a qual compreende: o modelo de unidade de inteligência financeira adotado, sua estrutura e atribuições, bem como a relação com os demais atores da polí­tica antilavagem. Então, constata-se que embora apresente alguns pontos crí­ticos, o arranjo institucional que envolve o COAF foi bem estruturado, e, por fim, conclui-se que este é adequado a sua atividade e, se aperfeiçoado, em especial no que tange à sua estrutura, garantirá maior efetividade à polí­tica antilavagem brasileira.