POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL: COAF E ARRANJO INSTITUCIONAL

Autores/as

  • MARCO AURÉLIO FLORÊNCIO FILHO
  • PATRICIE BARRICELLI ZANON

Resumen

O presente trabalho visa a analisar o arranjo institucional que envolve o COAF, a fim de averiguar a adequação ao cumprimento de suas atribuições enquanto um dos principais atores da polí­tica antilavagem brasileira. A partir do método hipotético-dedutivo e pesquisa elaborada com base em referências bibliográficas e legislativas apresenta-se um breve panorama sobre a evolução da polí­tica pública de combate e prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil, destacando a implementação do COAF. A seguir, é realizada uma análise do arranjo institucional que o envolve, a qual compreende: o modelo de unidade de inteligência financeira adotado, sua estrutura e atribuições, bem como a relação com os demais atores da polí­tica antilavagem. Então, constata-se que embora apresente alguns pontos crí­ticos, o arranjo institucional que envolve o COAF foi bem estruturado, e, por fim, conclui-se que este é adequado a sua atividade e, se aperfeiçoado, em especial no que tange à sua estrutura, garantirá maior efetividade à polí­tica antilavagem brasileira.

Publicado

2018-12-20

Cómo citar

FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO; ZANON, PATRICIE BARRICELLI. POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL: COAF E ARRANJO INSTITUCIONAL. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 12, n. 2, 2018. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/382. Acesso em: 23 dic. 2024.

Número

Sección

Artigos