Fluxos da desinternação e a burocracia punitiva no Brasil

Resumo

O presente artigo tem como objetivo abordar a relevância analítica da metodologia de fluxo processual, como lente para desvendar os mecanismos de exclusão da internação de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Brasil, a partir dos dados do Conselho Nacional de Justiça. A investigação visa desnudar a burocracia inerente às etapas processuais, expondo como os trâmites, a administração de esperas e a periculosidade como ficção jurídica operam como dispositivos que fortalecem a desigualdade social. A investigação visa lançar luzes sobre estudos que considerem os trânsitos e os tempos processuais, que quantifiquem e qualifiquem os fluxos e a morosidade inerentes à internação de indivíduos com transtornos mentais sujeitos à lei penal. Para a investigação dos itinerários jurídicos, adotamos a metodologia de fluxo sob uma perspectiva quali-quantitativa. Ao final, observa-se cautelarização expansiva, circuito de custódia e administração de esperas.