Da invisibilidade ao modelo social: a abordagem da deficiência na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

A pesquisa analisa a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, de modo a aferir se sua jurisprudência tem acompanhado a evolução conceitual da deficiência no direito internacional. Apesar da existência de um arcabouço normativo consolidado, ainda são escassos os estudos que investigam se a Corte IDH adota o modelo social e de direitos humanos da deficiência em suas decisões. O estudo adota uma abordagem qualitativa e descritiva, e a metodologia inclui revisão bibliográfica, análise documental e exame das decisões da Corte. Os resultados indicam avanços na jurisprudência da Corte Interamericana, evidenciando a transição do modelo médico para a abordagem social da deficiência, bem como a incorporação da interseccionalidade na análise da vulnerabilidade desse grupo, em progressiva adoção do modelo de direitos humanos na proteção jurídica das pessoas com deficiência.