From invisibility to the social model: the approach to disability in the jurisprudence of the Interamerican Court of Human Rights

Authors

  • Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Programa de Pós-Graduação em Direito
  • Thiago Oliveira Moreira Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-6010-976X

Keywords:

Human rights, Disability, Inter-American Court of Human Rights

Abstract

The research analyzes the role of the Inter-American Court of Human Rights (I/A Court H.R) in protecting the rights of persons with disabilities, assessing whether its jurisprudence has kept pace with the conceptual evolution of disability in international law. Despite the existence of a well-established normative framework, studies examining whether the Court adopts the social and human rights model of disability in its decisions remain scarce. The study employs a qualitative and descriptive approach, with a methodology that includes a literature review, documentary analysis, and examination of the Court’s decisions. The results indicate advances in the Inter-American Court’s jurisprudence, highlighting the transition from the medical model to the social model of disability, as well as the incorporation of intersectionality in the analysis of this group’s vulnerability.

Author Biography

Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor Associado I da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Graduação e Mestrado). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Mestre em Direito pela UFRN. Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, com Estância de Investigação na Universidad Externado de Colombia. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN. Vice-Chefe do Departamento de Direito Privado da UFRN. Membro do Conselho Nacional da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Professor/Pesquisador Visitante da Universidade Lusófona do Porto, Portugal (2022). Professor/Pesquisador Visitante da Universidade Portucalense, Porto/Portugal (2024). Professor/Pesquisador Visitante da Universidade de Salamanca, Espanha (2025). Pesquisador na área de Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Constitucional Internacional e Direito Migratório. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (CNPq/UFRN). Integrante do Grupo de Pesquisa Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI/UFRN). Membro titular do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN). Membro titular da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5) e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (UMF/TJRN). 

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Published

2026-01-08

How to Cite

PEREIRA DA MOTTA PIRES OLIVEIRA, Lianne; MOREIRA, Thiago Oliveira. From invisibility to the social model: the approach to disability in the jurisprudence of the Interamerican Court of Human Rights. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 3, 2026. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1109. Acesso em: 14 mar. 2026.